Leis Municipais de 2001

por adm — publicado 04/12/2018 08h47, última modificação 19/03/2019 09h23

Lei nº 1198 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h46: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o exercício de 2001.
Promulgação da Lei nº 1199 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h47: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
Promulgação da Lei nº 1200 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h47: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
Lei nº 1201 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h47: Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de até R$ 10.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura.
Lei nº 1202 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h47: Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração.
Lei nº 1203 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h48: Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 25.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1204 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h51: Autoriza abertura de crédito ao Orçamento Geral do Município no calor de até R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 1205 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h52: Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação dos Pais e amigos dos Excepcionais de Minas Novas – APAE).
Lei nº 1206 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h52: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária BETEL – ACB e dá outras providências.
Lei nº 1207 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h52: Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 13.000,00 em favor de secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1208 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h52: Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 140.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1209 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h52: Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1210 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h53: Declara de utilidade pública a Colônia Minasnovense – BH e dá outras providências.
Lei nº 1211 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h53: Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 135.000,00 em favor de varias Secretarias do município.
Lei nº 1212 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h54: Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Professor Erildo Antônio Nascimento de Jesus.
Lei nº 1213 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h54: Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências.
Lei nº 1214 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h54: Autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 1215 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h54: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$24.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social).
Lei nº 1216 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h55: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária BETEL – ACB e dá outras providências.
Lei nº 1218 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h57: Autoriza abertura de Credito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei nº 1219 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h58: Autoriza abertura de crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de ate R$ 68.000,00 em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1220 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h58: Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio- educativas e determina outras providências – Bolsa Escola.
Lei nº 1221 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h59: Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (com a Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de até R$9.000,00 mensais, para prestação de serviços de plantão médico).
Lei nº 1222 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h59: Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1223 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h59: Dispõe sobre Recomposição de Piso de Vencimentos dos Servidores Públicos do Executivo Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1224 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h00: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Imbiruçú – APACIM e dá outras providências.
Lei nº 1225 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h00: Denomina “Rua Hebert Sena Gomes uma nova rua nas adjacentes da Avenida Panamericana.
Lei nº 1226 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h00: Dispõe sobre a criação de cargo do Quadro Pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1227 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h00: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores das Comunidades de Rocinha, Bom Sucesso e Ribeirão do Meio – APROBSURME e dá outras providências.
Lei nº 1228 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h00: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 550.500,00.
Lei nº 1229 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h01: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Lei nº 1230 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h02: Dispõe Sobre o reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Juscelina Borges Coelho).
Lei nº 1231 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h02: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Badaró Júnior).
Lei nº 1232 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h03: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e da outras providências (Caixa Escolar Inimá Andrade).
Lei nº 1233 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h03: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$5.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas para as quais não há dotação orçamentária específica no orçamento vigente, especificamente para a manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Lei nº 1234 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h04: Dispõe sobre a criação de arquivo público do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1235 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h04: Dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos públicos e dá outras providências.
Lei nº 1236 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h04: Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina – FAFEOD).
Lei nº 1237 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h05: Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1238 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h05: Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar Municipal e dá outras providências (Escola Municipal “José Barbosa Duarte” – Comunidade de Santo Izidoro).
Lei nº 1239 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h06: Dispõe sobre concessão de gratificação aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades em Ensino Fundamental público e dá outras providências.
Lei nº 1240 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h06: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao OGM, no valor de R$330.000,00, em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1241 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h06: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento, no valor de R$2.000,00, Programa do Exercício de 2001, e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, e da Câmara Municipal).
Lei nº 1242 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h07: Dispõe sobre cobrança de débitos inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Lei nº 1243 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h07: Institui o Passe Livre no transporte coletivo Intermunicipal para a pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Lei nº 1244 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h07: Autoriza a abertura de crédito ao OGM no valor de até R$ 99.000,00 em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1245 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h07: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar “Professora Ritinha Gomes” – Comunidade de Ribeirão dos Santos).
Lei nº 1246 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h07: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária do Emparedado - ACE)
Lei nº 1247 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h08: Autoriza abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 10.000,00 da outras providências (para cobertura de despesas do Projeto “Roda Moinho”, que visa o atendimento de crianças desnutridas de 0 a 6 anos e geração de renda para as mães).
Lei nº 1248 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h08: Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1216, de 17 de Abril de 2001, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Minas Novas, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
Lei nº 1249 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h08: Denomina Rua “Rosa Lopes Ferreira” uma nova rua nas adjacências das ruas Tiradentes e São Pedro no Bairro Saudade.
Lei nº 1250 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h08: Modifica a Lei nº 1217 de 17 de Abril de 2001 que Dispõe sobre a doação de Lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal á pessoas de baixa renda.
Lei nº 1251 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h09: Autoriza aquisição de terreno com área e finalidade que especifica e dá outras providências (Terreno da CEMIG – Olaria).
Lei nº 1252 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h09: Autoriza abertura de crédito suplementares ao OGM em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 1.122.500,00.
Lei nº 1253 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h10: Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 150.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1254 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h10: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Unidos de Aguinhas-ACOMUAG e dá outras providências.
Lei nº 1255 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h10: Declara de utilidade pública á Associação dos Moradores de Barra do Fanado – AMBAF e dá outras providências.
Lei nº 1256 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h10: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública á associação que especifica e dá outras providências (Associação Caixa Escolar “Cristina Mendes” – Comunidade de Bem Posta).
Lei nº 1257 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h10: Altera dispositivos da Lei nº 1247, de 30 de Outubro de 2001, e dá outras providências.
Lei nº 1258 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h11: Autoriza abertura créditos suplementares ao OGM em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 688.700,00 e dá outras providências.
Lei nº 1259 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h11: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1200/2001.
Lei nº 1260 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h11: Denomina Ruas, Avenidas, praças e Becos no Distrito de Cruzinha, neste município e dá outras providências.
Lei nº 1261 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h11: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar “Antônio José da Costa” – Distrito de Lagoa Grande).
Lei nº 1262 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h12: Institui o plano plurianual de investimentos do município de Minas Novas para o quadriênio 2002/2006 e dá outras providências.
Lei nº 1263 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h12: Altera os incisos II e III do art. 3º da Lei Municipal nº 1242, de 18 de setembro de 2001, e dá outras providências.

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