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Lei nº 2611 de 2025: por adm — última modificação 11/09/2025 16h09
"Dispõe sobre denominação de Rua na comunidade de Indaiá de Baixo, Distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."
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Projeto de Lei nº 46 de 2017: por adm — publicado 29/10/2017 — última modificação 27/01/2020 16h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas-HBJ e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 45 de 2017: por adm — publicado 29/10/2017 — última modificação 27/01/2020 16h33
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas-HBj e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 01 de 2017: por adm — publicado 10/01/2017 — última modificação 27/01/2020 16h30
Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica NFS-e no âmbito do município e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 62 de 2018: por adm — publicado 17/12/2018 — última modificação 27/01/2020 16h30
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Pires). Autor: Vereador Silvano Gonçalves Motoso
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Projeto de Lei nº 59 de 2018: por adm — publicado 22/11/2018 — última modificação 27/01/2020 16h30
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Palmeiras). Autor: Vereador Silvano Gonçalves Motoso
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Projeto de Lei nº 34 de 2018: por adm — publicado 13/08/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências. Autor: Vereador Leandro Antunes Gomes
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Projeto de Lei nº 32 de 2018: por adm — publicado 14/08/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Dispõe sobre denominação de ruas no Bairro Nova Lagoa, distrito de Lagoa Grande e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 09 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 16h26
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CONDES de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 05 de 2018: por adm — publicado 22/01/2018 — última modificação 27/01/2020 16h25
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal
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