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Arquivo Lei nº 999 de 1996
por adm — última modificação 06/07/2022 09h39
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais das comunidades do Macuco, do Mata Dois, do Pinheiro e do Gravatá – APROMPIG e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1097 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h12
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 35.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
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Arquivo Lei nº 1179 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h29
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 75.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
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Arquivo Lei nº 1177 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h29
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 25.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
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Arquivo Lei nº 1159 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h23
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
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Arquivo Lei nº 1150 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h21
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 18.490,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e turismo.
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Arquivo Lei nº 1148 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h21
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.
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Arquivo Lei nº 1146 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h20
Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 20.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.
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Arquivo Lei nº 1218 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h57
Autoriza abertura de Credito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1208 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 140.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
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