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Projeto de Lei nº 24 de 2022: por adm — publicado 19/04/2022 — última modificação 25/04/2022 13h56
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 200 m² para Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Minas Novas. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 56 de 2022: por adm — publicado 07/12/2022 — última modificação 08/12/2022 09h44
Autoriza o Poder Executivo a conceder salário família para o conselheiro tutelar utilizando-se de recursos próprios do município e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2111 de 2017: por adm — última modificação 09/06/2022 15h24
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade e Associações de Apoio a saúde (R$16.830,33).
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Lei nº 2110 de 2017: por adm — última modificação 09/06/2022 15h23
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade e Associações de Apoio a saúde (R$150.000,00).
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Projeto de Lei nº 13 de 2020: por adm — última modificação 18/03/2020 15h26
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, responsável pelo surto de 2019/2020. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 47 de 2017: por adm — publicado 31/10/2017 — última modificação 27/01/2020 16h33
Dispõe sobre a criação do dia nacional de Zumbi e da Consciência Negra no município e dá outras providências. Autores: Vereador Willer Durval Lemos Coelho Vereador Silvano Gonçalves Motoso
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Projeto de Lei nº 30 de 2017: por adm — publicado 28/06/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos professores do Magistério Público da Educação Básica (diretor, vice-diretor e pedagogo) e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 09 de 2017: por adm — publicado 06/02/2017 — última modificação 27/01/2020 16h30
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ no valor de R$888.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 48 de 2018: por adm — publicado 24/10/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o sistema municipal de esporte e lazer de Minas Novas, suas derivações e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 06 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 16h26
Autoriza o Poder executivo a conceder subvenção à APAE através dos recursos provenientes da manutenção, contribuição de entidades e promoção de saúde e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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