Projetos de Lei de 2022

Projeto de Lei nº 01 de 2022

por adm — publicado 11/01/2022 07h30, última modificação 27/01/2022 11h22

Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 01 de 2022.pdf — Documento PDF, 333 KB (341080 bytes)

Projeto de Lei nº 02 de 2022

por adm — publicado 11/01/2022 07h30, última modificação 27/01/2022 11h26

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.918.631,68. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 02 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.61 MB (1686949 bytes)

Projeto de Lei nº 03 de 2022

por adm — publicado 11/01/2022 07h35, última modificação 27/01/2022 11h30

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de Promoção à Saúde de MAC para custeio do Plantão Médico, no valor de R$600.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 04 de 2022

por adm — publicado 11/01/2022 07h40, última modificação 27/01/2022 11h33

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 04 de 2022.pdf — Documento PDF, 478 KB (490389 bytes)

Projeto de Lei nº 06 de 2022

por adm — publicado 27/01/2022 08h20, última modificação 27/01/2022 11h20

Altera o art. 20 e os anexos I e II da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da Administração Pública Direta e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 06 de 2022.pdf — Documento PDF, 894 KB (916250 bytes)

Projeto de Lei nº 07 de 2022

por adm — publicado 27/01/2022 10h40, última modificação 28/01/2022 11h38

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM, no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 07 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.71 MB (1787920 bytes)

Projeto de Lei nº 08 de 2022

por adm — publicado 02/02/2022 15h00, última modificação 04/02/2022 14h26

Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências (Imóvel situado na Rua Bethânia, s/n - Bairro Dom Bosco, lote nº 01 da quadra 07). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 08 de 2022.pdf — Documento PDF, 658 KB (673811 bytes)

Projeto de Lei nº 09 de 2022

por adm — publicado 02/02/2022 15h00, última modificação 04/02/2022 14h28

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$34.279,73 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 09 de 2022.pdf — Documento PDF, 648 KB (664230 bytes)

Indicação nº 01 de 2022

por adm — publicado 03/02/2022 14h20, última modificação 04/02/2022 14h34

Indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), bairro Barra, nesta cidade de Minas Novas. Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos

PDF document icon Indicação nº 01 de 2022.pdf — Documento PDF, 407 KB (417186 bytes)

Indicação nº 02 de 2022

por adm — publicado 03/02/2022 14h20, última modificação 18/02/2022 14h02

Indica a aquisição de desfibriladores para atender os Distritos do município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Vereador Onofre Gomes de Azevedo

PDF document icon Indicação nº 02 de 2022.pdf — Documento PDF, 412 KB (422801 bytes)

Projeto de Lei nº 10 de 2022

por adm — publicado 14/02/2022 13h40, última modificação 16/02/2022 15h36

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$122.766,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 10 de 2022.pdf — Documento PDF, 601 KB (615648 bytes)

Projeto de Lei nº 11 de 2022

por adm — publicado 23/02/2022 16h00, última modificação 03/03/2022 10h23

Altera a Lei Municipal nº 2310 de 2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 11 de 2022.pdf — Documento PDF, 295 KB (302420 bytes)

Projeto de Lei nº 12 de 2022

por adm — publicado 25/02/2022 11h45, última modificação 03/03/2022 10h27

Institui o Programa Municipal "Bolsa Atleta" e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 12 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.44 MB (1505582 bytes)

Projeto de Lei nº 13 de 2022

por adm — publicado 25/02/2022 11h45, última modificação 03/03/2022 10h31

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$ 47.858,43. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 13 de 2022.pdf — Documento PDF, 348 KB (356633 bytes)

Projeto de Lei nº 14 de 2022

por adm — publicado 25/02/2022 11h45, última modificação 28/03/2022 10h32

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e agentes Comunitários de Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e nº 13.708/18 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 14 de 2022.pdf — Documento PDF, 263 KB (269738 bytes)

Projeto de Lei nº 15 de 2022

por adm — publicado 25/02/2022 11h45, última modificação 03/03/2022 10h34

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$18.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 15 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.02 MB (1071724 bytes)

Projeto de Lei nº 16 de 2022

por adm — publicado 04/03/2022 09h35, última modificação 18/03/2022 11h46

Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Cabeceira do Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências. Autor: Vereador Marciano Ferreira Barbosa

PDF document icon Projeto de Lei nº 16 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.57 MB (1648081 bytes)

Projeto de Lei nº 17 de 2022

por adm — publicado 16/03/2022 10h50, última modificação 17/03/2022 08h48

Altera a Lei nº 2268/2020, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outra providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 17 de 2022.pdf — Documento PDF, 866 KB (887709 bytes)

Projeto de Lei nº 18 de 2022

por adm — publicado 22/03/2022 16h35, última modificação 28/03/2022 14h09

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências. Autor Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 18 de 2022.pdf — Documento PDF, 737 KB (755565 bytes)

Projeto de Lei nº 19 de 2022

por adm — publicado 23/03/2022 16h30, última modificação 07/04/2022 15h27

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 19 de 2022.pdf — Documento PDF, 670 KB (686707 bytes)

Projeto de Lei nº 20 de 2022

por adm — publicado 28/03/2022 14h50, última modificação 07/04/2022 15h32

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$100.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 20 de 2022.pdf — Documento PDF, 790 KB (809651 bytes)

Projeto de Lei nº 21 de 2022

por adm — publicado 29/03/2022 11h35, última modificação 07/04/2022 15h34

Dispõe sobre denominação de vias públicas no Bairro Nova Lagoa, Distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências. Autor: Vereador Onofre Gomes de Azevedo

PDF document icon Projeto de Lei nº 21 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.30 MB (1363158 bytes)

Projeto de Lei nº 22 de 2022

por adm — publicado 31/03/2022 09h20, última modificação 07/04/2022 15h39

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção à Saúde de MAC para custeio do plantão médico, no valor de R$36.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 22 de 2022.pdf — Documento PDF, 745 KB (763623 bytes)

Indicação nº 04 de 2022

por adm — publicado 15/03/2022 10h00, última modificação 25/04/2022 10h20

Indica ao Exmº Sr. Prefeito a implantação do Plano de Mobilidade Urbana, a fim de organizar o trânsito nos Distritos do município de Minas Novas. Autor: Vereador Onofre Gomes de Azevedo

PDF document icon Indicação nº 04 de 2022.pdf — Documento PDF, 361 KB (370432 bytes)

Moção de Apoio nº 01 de 2022

por adm — publicado 08/04/2022 14h05, última modificação 25/04/2022 10h27

Moção de apoio aos professores da rede estadual de ensino e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

PDF document icon Moção de Apoio nº 01 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.19 MB (1245263 bytes)

Moção de Repúdio nº 01 de 2022

por adm — publicado 08/04/2022 14h05, última modificação 25/04/2022 10h31

Moção de Repúdio ao Governo pelo não cumprimento do pagamento do piso nacional do magistério e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

PDF document icon Moção de Repúdio nº 01 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.00 MB (1048756 bytes)

Projeto de Lei nº 23 de 2022 (LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023)

por adm — publicado 13/04/2022 16h00, última modificação 14/06/2022 08h45

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 23 de 2022.pdf — Documento PDF, 4.18 MB (4386007 bytes)

Projeto de Lei nº 24 de 2022

por adm — publicado 19/04/2022 15h05, última modificação 25/04/2022 13h56

Promove a desafetação e doação de terreno com área de 200 m² para Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Minas Novas. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 24 de 2022.pdf — Documento PDF, 811 KB (831146 bytes)

Projeto de Lei nº 25 de 2022

por adm — publicado 19/04/2022 15h20, última modificação 25/04/2022 14h00

Autoriza adesão do município de Minas Novas ao Projeto "Mãos Dadas", do governo do estado de Minas Gerais, para municipalização das escolas estaduais, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 25 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.83 MB (1919072 bytes)

Projeto de Lei nº 26 de 2022

por adm — publicado 16/05/2022 15h35, última modificação 23/05/2022 15h58

Dispõe sobre a denominação do Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas (Lourenço Eduardo Soares Camargos). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 26 de 2022.pdf — Documento PDF, 607 KB (621615 bytes)

Projeto de Lei nº 27 de 2022

por adm — publicado 16/05/2022 15h35, última modificação 23/05/2022 15h56

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$20.000,00). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 27 de 2022.pdf — Documento PDF, 777 KB (795774 bytes)

Projeto de Lei nº 28 de 2022

por adm — publicado 16/05/2022 15h35, última modificação 23/05/2022 16h02

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - OPS (no valor de R$11.490,34) e à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural - Ampliar (no valor de R$2.592,89). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 28 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.23 MB (1285005 bytes)

Projeto de Lei nº 29 de 2022

por adm — publicado 16/05/2022 15h40, última modificação 23/05/2022 16h05

Altera a Lei nº 2339, de 21 de março de 2022, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 29 de 2022.pdf — Documento PDF, 304 KB (312106 bytes)

Projeto de Lei nº 30 de 2022

por adm — publicado 30/05/2022 15h45, última modificação 02/06/2022 14h35

Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços, e dá outras providências, em atenção ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 30 de 2022.pdf — Documento PDF, 2.14 MB (2240061 bytes)

Projeto de Lei nº 31 de 2022

por adm — publicado 13/06/2022 10h45, última modificação 14/06/2022 08h28

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$105.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 31 de 2022.pdf — Documento PDF, 887 KB (908427 bytes)

Projeto de Lei nº 32 de 2022

por adm — publicado 29/06/2022 10h10, última modificação 04/07/2022 08h56

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$25.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 32 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.42 MB (1491901 bytes)

Projeto de Lei nº 33 de 2022

por adm — publicado 13/07/2022 08h20, última modificação 15/07/2022 09h37

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$37.500,00, para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 33 de 2022.pdf — Documento PDF, 443 KB (453822 bytes)

Projeto de Resolução nº 02 de 2022

por adm — publicado 12/07/2022 14h10, última modificação 15/07/2022 14h02

Aprova integralmente as contas do Exercício Financeiro de 2020, do município de Minas Novas. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Resolução nº 02 de 2022.pdf — Documento PDF, 571 KB (584756 bytes)

Projeto de Lei nº 34 de 2022

por adm — publicado 18/07/2022 08h30, última modificação 25/07/2022 13h50

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC) para custeio dos serviços especializados à saúde, no valor de R$350.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 34 de 2022.pdf — Documento PDF, 726 KB (743488 bytes)

Projeto de Lei nº 35 de 2022

por adm — última modificação 03/08/2022 10h36

Autoriza o Executivo a transferir, por meio de subvenção, recursos do Fundo Municipal de Saúde, à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$266.162,37). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 35 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.15 MB (1202941 bytes)

Projeto de Lei nº 36 de 2022

por adm — última modificação 03/08/2022 11h27

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à saúde, no valor de R$250.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 36 de 2022.pdf — Documento PDF, 812 KB (831760 bytes)

Projeto de Lei nº 37 de 2022

por adm — publicado 02/08/2022 10h00, última modificação 10/08/2022 09h38

Altera a redação da Lei nº 1036, de 04 de novembro de 1997, do município de Minas Novas, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 37 de 2022.pdf — Documento PDF, 766 KB (785041 bytes)

Projeto de Lei nº 38 de 2022

por adm — publicado 23/08/2022 16h00, última modificação 24/08/2022 14h43

Altera o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários, Lei nº 1.540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 38 de 2022.pdf — Documento PDF, 773 KB (791691 bytes)

Projeto de Lei nº 39 de 2022

por adm — publicado 23/08/2022 16h00, última modificação 24/08/2022 14h48

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 39 de 2022.pdf — Documento PDF, 489 KB (500937 bytes)

Projeto de Lei nº 40 de 2022

por adm — publicado 25/08/2022 10h50, última modificação 25/08/2022 15h58

Autoriza o Executivo a transferir recursos, por meio de contribuição, à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$475.967,29. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 40 de 2022.pdf — Documento PDF, 445 KB (456274 bytes)

Projeto de Lei nº 41 de 2022

por adm — publicado 23/09/2022 16h25, última modificação 26/09/2022 08h05

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Instituição de Longa Permanência para Idosos - Conferência São Vicente de Paulo, no valor de R$50.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 41 de 2022.pdf — Documento PDF, 531 KB (544163 bytes)

Projeto de Lei nº 42 de 2022

por adm — publicado 23/09/2022 16h25, última modificação 26/09/2022 08h08

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 42 de 2022.pdf — Documento PDF, 856 KB (877192 bytes)

Projeto de Lei nº 43 de 2022

por adm — publicado 23/09/2022 16h55, última modificação 26/09/2022 09h51

Institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 43 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.13 MB (1181381 bytes)

Moção de Pesar - Votos de Pesar pelo falecimento do vereador Pedro Luiz Pereira

por adm — publicado 23/09/2022 08h20, última modificação 26/09/2022 11h24

Votos de Pesar pelo falecimento do vereador Pedro Luiz Pereira. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

PDF document icon Moção de Pesar - Votos de Pesar pelo falecimento do vereador Pedro Luiz Pereira.pdf — Documento PDF, 582 KB (596150 bytes)

Projeto de Lei nº 44 de 2022

por adm — publicado 30/08/2022 11h05, última modificação 21/10/2022 08h14

Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 44 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.88 MB (1971450 bytes)

Projeto de Lei nº 45 de 2022

por adm — publicado 30/08/2022 11h05, última modificação 21/10/2022 08h17

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 45 de 2022.pdf — Documento PDF, 2.91 MB (3048614 bytes)

Projeto de Lei nº 46 de 2022

por adm — publicado 20/10/2022 15h20, última modificação 21/10/2022 08h25

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - COMDE e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 46 de 2022.pdf — Documento PDF, 4.69 MB (4913526 bytes)

Projeto de Lei nº 47 de 2022

por adm — publicado 20/10/2022 15h20, última modificação 21/10/2022 08h30

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - FUNDE e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 47 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.23 MB (1290427 bytes)

Projeto de Lei nº 48 de 2022

por adm — publicado 25/10/2022 15h40, última modificação 16/11/2022 16h26

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 48 de 2022.pdf — Documento PDF, 9.58 MB (10049011 bytes)

Projeto de Lei nº 49 de 2022

por adm — publicado 07/11/2022 08h25, última modificação 17/11/2022 15h18

Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção - Distrito de Cruzinha, e dá outras providências (Rua Agostinho Ferreira dos Santos). Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos

PDF document icon Projeto de Lei nº 49 de 2022.pdf — Documento PDF, 197 KB (201793 bytes)

Projeto de Lei nº 50 de 2022

por adm — publicado 07/11/2022 08h25, última modificação 17/11/2022 16h02

Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho e dá outras providências. Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues

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Projeto de Lei nº 51 de 2022

por adm — publicado 17/11/2022 07h15, última modificação 18/11/2022 09h02

Altera os anexos I, II, IV e inclui o anexo V e o art. 9-A da Lei nº 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas, (Nova Redação) e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 52 de 2022

por adm — publicado 16/11/2022 09h30, última modificação 18/11/2022 09h05

Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal/88 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 52 de 2022.pdf — Documento PDF, 302 KB (309271 bytes)

Projeto de Lei nº 53 de 2022

por adm — publicado 16/11/2022 09h30, última modificação 18/11/2022 09h05

Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal/88 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 54 de 2022

por adm — publicado 24/11/2022 08h00, última modificação 28/11/2022 07h57

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 54 de 2022.pdf — Documento PDF, 649 KB (664921 bytes)

Projeto de Resolução nº 03 de 2022

por adm — publicado 06/12/2022 13h10, última modificação 07/12/2022 08h29

Dispõe sobre autorização para devolução de recursos financeiros para o Executivo Municipal de Minas Novas, no valor de R$3.000,00, e contém outras disposições. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Resolução nº 03 de 2022.pdf — Documento PDF, 606 KB (621336 bytes)

Projeto de Lei nº 55 de 2022

por adm — publicado 07/12/2022 15h00, última modificação 08/12/2022 09h44

Dispõe sobre feriados municipais para o ano 2023 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 55 de 2022.pdf — Documento PDF, 218 KB (224233 bytes)

Projeto de Lei nº 56 de 2022

por adm — publicado 07/12/2022 15h00, última modificação 08/12/2022 09h44

Autoriza o Poder Executivo a conceder salário família para o conselheiro tutelar utilizando-se de recursos próprios do município e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 56 de 2022.pdf — Documento PDF, 583 KB (597682 bytes)

Projeto de Lei nº 57 de 2022

por adm — publicado 07/12/2022 15h05, última modificação 08/12/2022 09h43

Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 57 de 2022.pdf — Documento PDF, 664 KB (680247 bytes)

Projeto de Lei nº 58 de 2022

por adm — publicado 07/12/2022 15h45, última modificação 09/12/2022 10h31

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências (no valor de R$ 7.160,74). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.

PDF document icon Projeto de Lei nº 58 de 2022.pdf — Documento PDF, 6.01 MB (6306042 bytes)

Projeto de Lei nº 59 de 2022

por adm — publicado 07/12/2022 15h45, última modificação 09/12/2022 10h33

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências (no valor de R$ 8.333,00). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.

PDF document icon Projeto de Lei nº 59 de 2022.pdf — Documento PDF, 3.33 MB (3491512 bytes)

Projeto de Lei nº 60 de 2022

por adm — publicado 07/12/2022 15h45, última modificação 09/12/2022 10h35

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Conferência São Vicente de Paulo, e dá outras providências (no valor de R$ 8.334,00). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.

PDF document icon Projeto de Lei nº 60 de 2022.pdf — Documento PDF, 6.66 MB (6981779 bytes)

Projeto de Lei nº 61 de 2022

por adm — publicado 07/12/2022 15h45, última modificação 09/12/2022 10h37

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e dá outras providências (no valor de R$ 7.160,74). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.

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Projeto de Lei nº 62 de 2022

por adm — publicado 07/12/2022 15h45, última modificação 09/12/2022 10h39

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e dá outras providências (no valor de R$ 8.333,00). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.

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Projeto de Lei nº 63 de 2022

por adm — publicado 07/12/2022 15h45, última modificação 09/12/2022 10h46

Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação a famílias carentes do município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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