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Arquivo Lei nº 431 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Dispõe sobre a criação de Serviço de Educação da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 428 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
Dispõe sobre a organização administrativa do Município, institui unidades orçamentárias e contém outras disposições.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1975
Arquivo Lei nº 463 de 1976
por adm — última modificação 17/08/2022 10h16
Concede pensão a viúva do ex-operário da Prefeitura Municipal, José Antônio dos Santos.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1976
Arquivo Lei nº 455 de 1976
por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
Autoriza a assinatura de convênio básico (Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1976
Arquivo Lei nº 453 de 1976
por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado em Lagoa Grande).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1976
Arquivo Lei nº 476 de 1977
por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1977.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1977
Arquivo Lei nº 496 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Autoriza a mudar o nome de Escola Municipal Rural (Escola Municipal “Flora Brasileira Pires”).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1978
Arquivo Lei nº 493 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Autoriza assinatura de convênio com a Florestal Acesita S/A e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1978
Arquivo Lei nº 552 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Pietro Saline, localizada na Fazenda Alagadiço, neste Município.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1980
Arquivo Lei nº 585 de 1981
por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
Autoriza o Prefeito Municipal a executar obras, em 1982, na forma da legislação vigente.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1981
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