Leis Municipais de 1980

por adm publicado 08/08/2017 09h30, última modificação 19/03/2019 14h41
Lei nº 539 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
Dispõe sobre a aquisição de veículo e contém outras providências.
Lei nº 540 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
Dispõe sobre alienação ou troca de uma C 10, marca Chevrolet, ano 1977 de propriedade desta Prefeitura.
Lei nº 541 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
Autoriza ao Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Lei nº 542 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
Dispõe sobre a constituição e funcionamento de blocos parlamentares instituídos pela Lei nº 6767/79 e dá outras providências.
Lei nº 543 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Dispõe sobre assinatura de convênio para implantação de Posto de Saúde em Acauã.
Lei nº 544 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Dispõe sobre assinatura de convênio.
Lei nº 545 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Autoriza o Poder Executivo a instituir sob a forma de Fundação, o Instituto Municipal do Patrimônio Artístico e Histórico de Minas Novas – IMPHA/MN e dá outras providências.
Lei nº 546 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionalismo municipal.
Lei nº 547 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de móveis e utensílios para as escolas rurais e contém outras providências (Cr$130.000,00).
Lei nº 548 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Autoriza adaptação de Prédio situado à Rua Coronel José Bento, de propriedade da Prefeitura (Instalação do Posto Telefônico).
Lei nº 549 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h51
Autoriza doação de prédio de propriedade desta Prefeitura (Prédio situado à Rua Coronel José Bento para instalação do Posto Telefônico – TELEMIG).
Lei nº 550 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h51
Autoriza a implantação do serviço telefônico urbano de Minas Novas.
Lei nº 551 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h51
Autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda e Minas Gerais a descontar a importância relativa a 0,5%, sobre a quota participação do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICM, referente aos Exercícios de 1980, 1981 e 1982, creditando-a a favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a construção e instalação de a sede, em Belo Horizonte.
Lei nº 552 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Pietro Saline, localizada na Fazenda Alagadiço, neste Município.
Lei nº 553 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Abre crédito especial e contém outras providências (Cr$150.000,00 para o cumprimento dos convênios firmados, objetivando a implantação do serviço telefônico).
Lei nº 554 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Lei nº 555 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Autoriza doação de terreno à COHAB e dá outras providências.
Lei nº 556 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Denomina Mestre José Gomes a via pública paralela à Rua 2 de Outubro.
Lei nº 557 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Autoriza concessão ou cessão de uso do prédio denominado Biblioteca Pública Municipal e Sala de Leitura ao Centro Comunitário – CEC de Minas Novas.
Lei nº 558 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para a construção de serviço de abastecimento de água na localidade de Leme do Prado, neste município.
Lei nº 559 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas, para o Exercício de 1981.
Lei nº 560 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Autoriza a concessão de subvenção, contribuições, auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
Lei nº 561 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Autoriza obras, serviços e aquisições.
Lei nº 562 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Cria cargos, estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas e fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
Lei nº 563 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h54
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais
Lei nº 564 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h54
Dá a denominação de “Senador Murilo Badaró” ao estádio, localizado no Bairro da Saudade, nesta cidade.

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