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Arquivo Lei nº 1138 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h44
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$214.000,00).
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Arquivo Lei nº 1108 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h15
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Unidos do Córrego da Helena - ACUCH e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1999
Arquivo Lei nº 1193 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h37
Dá denominação de Posto de Saúde “Parteira Ana Lemos Soares” ao Posto de Saúde de Baixa Quente.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1163 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h25
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de Capela – AMCOCAP e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1162 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h25
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de Cristal – AMOCRIS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1255 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
Declara de utilidade pública á Associação dos Moradores de Barra do Fanado – AMBAF e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1222 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h59
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1198 de 2001
por adm — publicado 07/01/2001 — última modificação 01/07/2022 10h46
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o exercício de 2001.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1301 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h29
Denominam-se rua da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua das Flores – Bairro Olaria).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1298 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
Declara de utilidade pública a associação comunitária dos moradores do Bairro Santana – ACOMSANTANA - e dá outras providências.
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