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Arquivo Lei nº 1195 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h38
Dá denominação de Plenário da Câmara,” Vereador Carlos Ferreira da Silva”, ao Atual Plenário da Câmara.
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Arquivo Lei nº 1196 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h38
Denomina ruas no Povoado de Cansanção, neste município.
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Arquivo Lei nº 1197 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h38
Dispõe sobre fixação de remuneração dos Vereadores para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
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Arquivo Lei nº 1198 de 2001
por adm — publicado 07/01/2001 — última modificação 01/07/2022 10h46
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o exercício de 2001.
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Arquivo Lei nº 1201 de 2001
por adm — publicado 19/02/2001 — última modificação 01/07/2022 10h47
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de até R$ 10.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura.
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Arquivo Lei nº 1202 de 2001
por adm — publicado 19/02/2001 — última modificação 01/07/2022 10h47
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração.
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Arquivo Lei nº 1203 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h48
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 25.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
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Arquivo Lei nº 1204 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h51
Autoriza abertura de crédito ao Orçamento Geral do Município no calor de até R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
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Arquivo Lei nº 1205 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação dos Pais e amigos dos Excepcionais de Minas Novas – APAE).
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Arquivo Lei nº 1206 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária BETEL – ACB e dá outras providências.
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