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Arquivo Lei nº 1248 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h08
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1216, de 17 de Abril de 2001, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Minas Novas, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
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Arquivo Lei nº 1249 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h08
Denomina Rua “Rosa Lopes Ferreira” uma nova rua nas adjacências das ruas Tiradentes e São Pedro no Bairro Saudade.
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Arquivo Lei nº 1250 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h08
Modifica a Lei nº 1217 de 17 de Abril de 2001 que Dispõe sobre a doação de Lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal á pessoas de baixa renda.
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Arquivo Lei nº 1251 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h09
Autoriza aquisição de terreno com área e finalidade que especifica e dá outras providências (Terreno da CEMIG – Olaria).
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Arquivo Lei nº 1252 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h09
Autoriza abertura de crédito suplementares ao OGM em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 1.122.500,00.
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Arquivo Lei nº 1253 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 150.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
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Arquivo Lei nº 1254 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Unidos de Aguinhas-ACOMUAG e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1255 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
Declara de utilidade pública á Associação dos Moradores de Barra do Fanado – AMBAF e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1256 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública á associação que especifica e dá outras providências (Associação Caixa Escolar “Cristina Mendes” – Comunidade de Bem Posta).
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Arquivo Lei nº 1257 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
Altera dispositivos da Lei nº 1247, de 30 de Outubro de 2001, e dá outras providências.
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