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Arquivo Lei nº 1106 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h14
Estabelece novas diretrizes para criar Comissão Municipal de Defesa Civil (COMEDEC) do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1262 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h12
Institui o plano plurianual de investimentos do município de Minas Novas para o quadriênio 2002/2006 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1252 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h09
Autoriza abertura de crédito suplementares ao OGM em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 1.122.500,00.
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Arquivo Lei nº 1246 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h07
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária do Emparedado - ACE)
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Arquivo Lei nº 1244 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h07
Autoriza a abertura de crédito ao OGM no valor de até R$ 99.000,00 em favor de diversas Secretarias.
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Arquivo Lei nº 1240 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h06
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao OGM, no valor de R$330.000,00, em favor de diversas Secretarias.
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Arquivo Lei nº 1238 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h05
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar Municipal e dá outras providências (Escola Municipal “José Barbosa Duarte” – Comunidade de Santo Izidoro).
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Arquivo Lei nº 1230 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h02
Dispõe Sobre o reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Juscelina Borges Coelho).
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Arquivo Lei nº 1223 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h59
Dispõe sobre Recomposição de Piso de Vencimentos dos Servidores Públicos do Executivo Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1297 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
Dispõe sobre a criação dos distritos de Ribeirão da Folha, Baixa Quente, Cruzinha e Lagoa Grande e dá outras providências.
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