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Arquivo Lei nº 1292 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h27
Autoriza a celebração de convênio com o ICCAPE – instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1287 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h23
Dispõe sobre a mudança na denominação de escola municipal situada na beira do rio Fanado (Escola Municipal “Antônio Lemes Alvarenga”).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1269 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h18
Dispõe sobre o aumento de vaga e criação de cargos no quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1267 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h18
Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Minas Novas e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1264 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h17
Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de Minas Novas para o Exercício de 2002.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1363 de 2003
por adm — última modificação 01/07/2022 09h38
Dispõe sobre a denominação de escola municipal da sede do município e dá outras providências (Escola Municipal Gabriela Leite Araújo).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2003
Arquivo Lei nº 1325 de 2003
por adm — última modificação 01/07/2022 08h53
Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesas do município de Minas Novas para o exercício de 2003.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2003
Arquivo Lei nº 1381 de 2004
por adm — última modificação 29/06/2022 14h09
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do estado de Minas Gerais através do 3º Batalhão.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2004
Arquivo Lei nº 1378 de 2004
por adm — última modificação 29/06/2022 14h08
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Nelson de Matos Neiva).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2004
Arquivo Projeto de Lei nº 82 de 2025
por adm — última modificação 29/10/2025 16h17
Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei 14.113/2020.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2025
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