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Lei nº 2187 de 2019: por adm — publicado 28/01/2019 — última modificação 09/06/2022 14h31
Dispõe sobre mudança de denominação de escola e dá outras providências (Escola Municipal “Manoel Ferreira da Costa”), localizada na comunidade de Cabeceira.
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Lei nº 2228 de 2020: por adm — publicado 20/01/2020 — última modificação 08/06/2022 09h59
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior (R$1.841.032,80).
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Lei nº 2238 de 2020: por adm — publicado 26/03/2020 — última modificação 08/06/2022 10h02
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PEM e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 78 de 2025: por adm — última modificação 10/10/2025 08h57
"Dispõe sobre denominação da Rua Julieta dos Santos Martins nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."
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Lei nº 2247 de 2020: por adm — publicado 23/06/2020 — última modificação 08/06/2022 10h08
Dispõe sobre denominação de ruas na Comunidade de Imbiruçu – Distrito de Cruzinha e dá providências (Rua Santa Clara) e (Rua da Quadra).
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Projeto de Lei nº 57 de 2017: por adm — publicado 12/12/2017 — última modificação 27/01/2020 16h33
Autoriza contribuição à AMPLIAR no valor de R$40.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 56 de 2017: por adm — publicado 12/12/2017 — última modificação 27/01/2020 16h33
Autoriza contribuição à APAE no valor de R$40.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 41 de 2018: por adm — publicado 04/09/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Dispõe sobra a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico-FMSB e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 39 de 2018: por adm — publicado 21/08/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$44.500,00 Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 38 de 2018: por adm — publicado 21/08/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$89.000,00 Autor: Prefeitura Municipal
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