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Arquivo Lei nº 1116 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h18
Concede isenção aos maiores de 65 anos de idade e aos deficientes físicos e mentais no transporte coletivo urbano, no município de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 1087 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h09
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes (R$15.000,00).
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Arquivo Lei nº 1188 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h32
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 904.910,00 em favor de diversas Secretarias.
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Arquivo Lei nº 1185 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 127.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
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Arquivo Lei nº 1184 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1178 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h29
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 140.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1155 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h22
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Unidos da comunidade de Córrego Seco, Catuá e Córrego D Água. (ASTUC) e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1152 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h22
Autoriza abertura de crédito suplementar e especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 105.000,00 em favor de diversas Secretarias.
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Arquivo Lei nº 1261 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h11
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar “Antônio José da Costa” – Distrito de Lagoa Grande).
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Arquivo Lei nº 1256 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública á associação que especifica e dá outras providências (Associação Caixa Escolar “Cristina Mendes” – Comunidade de Bem Posta).
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