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Arquivo Lei nº 1245 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h07
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar “Professora Ritinha Gomes” – Comunidade de Ribeirão dos Santos).
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Arquivo Lei nº 1211 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h53
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 135.000,00 em favor de varias Secretarias do município.
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Arquivo Lei nº 1204 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h51
Autoriza abertura de crédito ao Orçamento Geral do Município no calor de até R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
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Arquivo Lei nº 1202 de 2001
por adm — publicado 19/02/2001 — última modificação 01/07/2022 10h47
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração.
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Arquivo Promulgação da Lei nº 1199 de 2001
por adm — publicado 22/01/2001 — última modificação 01/07/2022 10h47
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
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Arquivo Lei nº 1277 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Posseiros da Comunidade de Adrião – ASCOPA).
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Arquivo Lei nº 1270 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h18
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a entidade que especifica e dá outras providências (CEFORP – Centro de Formação Profissionalizante de Minas Novas).
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Arquivo Lei nº 1355 de 2003
por adm — última modificação 01/07/2022 08h58
Dispõe sobre a redefinição do vencimento base dos cargos do quadro geral de vencimentos do executivo municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1405 de 2004
por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
Fixa subsídios do prefeito, vice e dos secretários municipais de Minas Novas, estado de Minas Gerais para legislatura 2005/2008, e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei nº 41 de 2021
por adm — publicado 30/08/2021 — última modificação 14/10/2021 16h08
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2021
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