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Arquivo Lei nº 1937 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h50
Altera dispositivos da Lei nº 1.826 de 27/02/2012 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1938 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h50
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Minas Novas de estruturas de suporte das estações radio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
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Arquivo Lei nº 1939 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h51
Autoriza o município de Minas Novas, estado de Minas Gerais a celebrar termo de acerto de contas referente aos serviços de água e perfuração de poços, com a companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA - e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1940 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h51
Dispõe sobre denominação de posto de saúde no distrito de Lagos Grande e dá outras providências (Posto de Saúde Alice Vieira da Costa).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1941 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h51
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1942 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h52
Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1943 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h52
Altera a Lei nº 1927 de 30/08/2013 - denomina bairro e vias públicas no distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Bairro Império das Comunidades).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1944 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h52
Institui a ficha limpa municipal na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1945 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h52
Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1946 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h53
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.408.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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