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Decreto n° 03 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h55
"Aprova o Q.D.D. — Quadro de Detalhamento de Despesas da Administração Pública Municipal, para os Órgãos e Unidades que compõem a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025."
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 10 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h58
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD — Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025."
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 21
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por adm
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última modificação
21/01/2025 08h20
"Dispõe sobre a realocações orcamentarias de saldo dos fundos de saúde ,bem como dos saldos financeiros resultantes de repasse , parcerias e convênios firmados com a secretaria de saúde /Mg de que trata a lei complementar nº 171, de 9 de maio de 2023 e Resolução SES /Mg 9027 de setembro de 2023"
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto n° 31 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h03
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD — Quadro de Detalhamento de que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025".
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 65 de 2015
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por adm
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publicado
27/11/2015
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última modificação
25/09/2024 15h28
Regulamenta lei orgânica municipal, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Decreto N° 95 de 2024
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por adm
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última modificação
12/12/2024 16h08
"Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal n° 14133 de 1º de abril de 2021, para a adesão do município as aquisição e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema ùnico de Saúde -SUS".
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto n° 109 de 2024
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por adm
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última modificação
20/01/2025 14h38
" Institui em âmbito municipal a COMISSÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA , RELATIVA Á APLICAÇÂO E EXERCUÇÃO DA LEI N ° 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 , que instituiu a politica Nacional Aldir Blanc De Formento á Cultura "
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto N°110, de 2024
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por adm
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última modificação
20/01/2025 14h46
" Nomeia COMISSÃO GESTORA relativa á Lei N° 14.399, de 08 de julho de 2022, que . Institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Formento a cultura "
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 01 de 2019
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por adm
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publicado
01/01/2019
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última modificação
07/11/2022 10h56
Atualiza a planta de valores no Município de Minas Novas, bem como os valores contidos na Lei Complementar nº 01 de 2017 - Código Tributário do Município de Minas Novas, para fins de tributação.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 04 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h26
Regulamenta no município de Minas Novas a autorização de veículos prevista nos artigos 107 e 135 da Lei Federal nº 9.503, que institui o código nacional de transito, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
