Decretos Municipais de 2025

Decreto n° 02 de 2025

por adm — última modificação 05/06/2025 15h54

"Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2025, e dá outras providências."

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Decreto n° 03 de 2025

por adm — última modificação 05/06/2025 15h55

"Aprova o Q.D.D. — Quadro de Detalhamento de Despesas da Administração Pública Municipal, para os Órgãos e Unidades que compõem a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025."

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Decreto n° 04 de 2025

por adm — última modificação 05/06/2025 15h56

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025

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Decreto nº 05 de 2025

por adm — última modificação 10/02/2025 09h45

ATUALIZA A PLANTA DE VALORES NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS, BEM COMO OS VALORES CONTIDOS NA LC N° 01 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO.

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Decreto nº 06 de 2025

por adm — última modificação 10/02/2025 09h47

"DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Decreto nº 07 de 2025

por adm — última modificação 10/02/2025 09h47

"Dispõe sobre criação do Calendário Tributário para o exercício de 2025 do Município e dá outras providências".

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Decreto nº 08 de 2025

por adm — última modificação 10/02/2025 09h50

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Minas Novas afetadas por Tempestade Local/Convectiva/Chuvas Intensas - Nº 1.3.2.1.4 - COBRADE, conforme a Portaria MDR nº 260/2022

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Decreto nº 09 de 2025

por adm — última modificação 10/02/2025 09h52

"Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências".

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Decreto n° 10 de 2025

por adm — última modificação 05/06/2025 15h58

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD — Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025."

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Decreto nº 11 de 2025

por adm — última modificação 10/02/2025 09h53

"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A POSSE E LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Decreto nº 12 de 2025

por adm — última modificação 10/02/2025 09h54

"FIXA OS VALORES PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL E EVENTUAL DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL "BOM DEMAIS" DE MINAS NOVAS 28 DE FEVEREIRO A 04 DE MARÇO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Decreto n° 13 de 2025

por adm — última modificação 05/06/2025 16h01

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.''

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Decreto n° 14 de 2025

por adm — última modificação 21/02/2025 08h36

"Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB".

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Decreto n° 15 de 2025

por adm — última modificação 21/02/2025 08h38

"Nomeia comissão Organizadora do "Carnaval Bom Demais" de 2025 e da outras providências".

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Decreto n° 20 de 2025

por adm — última modificação 21/02/2025 08h39

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto n° 21 de 2025

por adm — última modificação 21/02/2025 08h40

"Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para apuração de responsabilidade de infrações praticadas por licitantes ou contratadas e aplicação de eventuais sanções administrativas no âmbito do Municipio de Minas Novas, e dá outras providências."

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Decreto n° 22 de 2025

por adm — última modificação 10/03/2025 08h48

"Dispõe sobre a proibição de venda/consumo de bebidas em garrafas e copos de vidro durante a realização do Carnaval Bom demais de Minas Novas e dá outras providências".

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Decreto n° 23 de 2025

por adm — última modificação 20/03/2025 16h56

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.418.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E DEZOITO MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Decreto n° 24 de 2025

por adm — última modificação 10/03/2025 08h51

"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Decreto n° 25 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 11h31

"NOMEIA MEMBROS DO CODEMA- CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIA AMBIENTE DEMNOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Decreto n° 26 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 11h32

"Dispõe sobre nomeação de membros para Comporem a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC e dá outras providências".

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Decreto n° 27 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 11h35

"Institui a Junta Médica Municipal e dá outras providências."

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Decreto n° 28 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 11h46

"Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB".

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Decreto n° 29 de 2025

por adm — última modificação 31/03/2025 15h33

Dispõe sobre a afetação de bem imóvel com área de 12,7849 ha e dá outras providências.

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Decreto n° 30 de 2025

por adm — última modificação 31/03/2025 15h35

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.045.532,26 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Decreto n° 31 de 2025

por adm — última modificação 05/06/2025 16h03

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD — Quadro de Detalhamento de que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025".

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Decreto n° 32 de 2025

por adm — última modificação 05/06/2025 16h04

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025."

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Decreto n° 33 de 2025

por adm — última modificação 01/04/2025 15h30

"Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento e dá outras providências".

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Decreto n° 34 de 2025

por adm — última modificação 08/04/2025 11h58

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Decreto n° 35 de 2025

por adm — última modificação 08/04/2025 11h58

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel e dá outras providências.

PDF document icon Decreto n° 35 de 2025.pdf — Documento PDF, 7.15 MB (7500885 bytes)

Decreto n° 36 de 2025

por adm — última modificação 01/04/2025 15h31

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

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Portaria n° 37 de 2025

por adm — última modificação 08/04/2025 14h08

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Decreto n° 38 de 2025

por adm — última modificação 08/04/2025 14h09

"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Decreto n° 39 de 2025

por adm — última modificação 24/04/2025 11h06

INSTITUI E REGULAMENTA OUVIDORIA, PARTICIPAÇÃO, DEFESA DOS USUÁRIOS O SISTEMA DE PROTEÇÃO E DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG.

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Decreto n° 40 de 2025

por adm — última modificação 24/04/2025 11h09

"Nomeia membros para Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — CAISAN Municipal e dá outras providências."

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Decreto n° 41 de 2025

por adm — última modificação 24/04/2025 11h10

"Nomeia membros para Conselho Nacional de Segurança Alimentar — CONSEA Municipal e dá outras providências."

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Decreto n° 43 de 2025

por adm — última modificação 15/05/2025 09h16

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXAS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS/MG, PARA MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO CITADO MUNICÍPIO".

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Decreto n° 46 de 2025

por adm — última modificação 24/04/2025 11h10

"Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por SECA- 14120 e dá outras providências."

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Decreto n° 47 de 2025

por adm — última modificação 15/05/2025 09h27

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.094.780.00 (HUM MILHÃO E NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Decreto n° 48 de 2025

por adm — última modificação 15/05/2025 09h28

"DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS."

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Decreto n° 51 de 2025

por adm — última modificação 05/06/2025 16h06

"Declara Situação de Emergência para manutenção de estrada no município e dá outras providencias."

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Decreto n° 52 de 2025

por adm — última modificação 05/06/2025 16h06

"Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual e Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento e dá outras providências".

PDF document icon Decreto n° 52 de 2025.pdf — Documento PDF, 481 KB (493344 bytes)

Decreto nº 55 de 2025

por adm — última modificação 18/06/2025 10h08

"Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências".

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Decreto nº 56 de 2025

por adm — última modificação 18/06/2025 10h09

"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Decreto nº 57 de 2025

por adm — última modificação 18/06/2025 10h11

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

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Decreto nº 58 de 2025

por adm — última modificação 18/06/2025 10h16

"Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Minas Novas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN."

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Decreto nº 59 de 2025

por adm — última modificação 02/07/2025 11h15

"Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas."

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Decreto nº 60 de 2025

por adm — última modificação 02/07/2025 11h17

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Decreto nº 63 de 2025

por adm — última modificação 09/07/2025 10h51

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA, DE FORMA ELETRÔNICA, PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029.

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