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Arquivo Lei nº 2188 de 2019
por adm — publicado 11/02/2019 — última modificação 09/06/2022 14h31
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2189 de 2019
por adm — publicado 11/02/2019 — última modificação 09/06/2022 14h32
Autoriza a abertura e crédito suplementar ao OGM no valor de R$120.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
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Arquivo Lei nº 2190 de 2019
por adm — publicado 11/02/2019 — última modificação 09/06/2022 14h32
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de receita e impostos e de transferências vinculados à saúde (R$1.080.000,00).
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Arquivo Lei nº 2191 de 2019
por adm — publicado 11/02/2019 — última modificação 09/06/2022 14h32
Dispõe sobre consolidação das leis municipais que instituem feriados municipais, altera data de feriado municipal que especifica e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2192 de 2019
por adm — publicado 11/02/2019 — última modificação 09/06/2022 14h32
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2193 de 2019
por adm — publicado 11/02/2019 — última modificação 09/06/2022 14h33
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1973/2014 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2194 de 2019
por adm — publicado 22/02/2019 — última modificação 09/06/2022 14h33
Lei nº 2194 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI, nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município (R$50.000,00).
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Arquivo Lei nº 2195 de 2019
por adm — publicado 29/03/2019 — última modificação 09/06/2022 14h33
Define a estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2196 de 2019
por adm — publicado 29/03/2019 — última modificação 09/06/2022 14h34
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2197 de 2019
por adm — publicado 17/07/2019 — última modificação 09/06/2022 14h34
Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Minas Novas.
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