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Lei nº 1354 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 08h57
Autoriza o executivo a assinar convênios com a associação dos moradores e produtores do córrego tamanduá – AMPCOTA e Associação dos Moradores do Araújo – AMAR e dá outras providências.
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Lei nº 1477 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h04
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 881.681,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1476 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h04
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 835.234,94 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1474 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h03
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 272.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1463 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h59
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 776.300,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Projeto de Lei nº 13 de 2025: por adm — última modificação 07/02/2025 16h41
Dispõe sobre Vencimentos Reajuste dos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional n. 120/2022 providências. 120/2022 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2020): por adm — publicado 19/06/2020
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Projeto de Lei nº 09 de 2025: por adm — última modificação 07/02/2025 16h34
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior." Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 08 de 2025: por adm — última modificação 07/02/2025 16h33
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior." Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 40 de 2020: por adm — publicado 15/09/2020 — última modificação 21/09/2020 13h55
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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