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Lei nº 2331 de 2022
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por adm
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publicado
31/01/2022
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última modificação
01/04/2022 08h56
Altera o Art. 20 e os anexos I e II da Lei nº 1892 de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2332 de 2022
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por adm
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publicado
04/02/2022
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última modificação
01/04/2022 08h57
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$34.279,73 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2333 de 2022
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por adm
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publicado
04/02/2022
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última modificação
01/04/2022 08h57
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel localizado na Rua Bethânia, s/n - bairro Dom Bosco).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2334 de 2022
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por adm
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publicado
22/02/2022
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última modificação
01/04/2022 08h57
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$122.766,00.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2335 de 2022
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por adm
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publicado
07/03/2022
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última modificação
01/04/2022 08h58
Altera a Lei Municipal nº 2310/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2336 de 2022
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por adm
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publicado
07/03/2022
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última modificação
01/04/2022 08h58
Institui o Programa Municipal "Bolsa Atleta" e dá outras providências.
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Lei nº 2337 de 2022
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por adm
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publicado
07/03/2022
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última modificação
01/04/2022 08h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$47.858,43.
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Lei nº 2338 de 2022
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por adm
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publicado
07/03/2022
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última modificação
01/04/2022 08h59
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$18.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2339 de 2022
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por adm
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publicado
22/03/2022
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última modificação
04/04/2022 09h23
Altera a Lei nº 2268/2020, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2340 de 2022
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por adm
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publicado
22/03/2022
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última modificação
04/04/2022 09h25
Dispõe sobre denominação de Ruas na comunidade de Cabeceiras do Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
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