Leis Municipais de 2022

Lei nº 2325 de 2022

por adm — publicado 24/01/2022 14h35, última modificação 01/04/2022 08h54

Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2325 de 2022.pdf — Documento PDF, 314 KB (322500 bytes)

Lei nº 2326 de 2022

por adm — publicado 24/01/2022 14h35, última modificação 01/04/2022 08h54

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.918.631,68.

PDF document icon Lei nº 2326 de 2022.pdf — Documento PDF, 975 KB (999204 bytes)

Lei nº 2327 de 2022

por adm — publicado 24/01/2022 14h35, última modificação 01/04/2022 08h55

Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de promoção a saúde de MAC para custeio do Plantão Médico, no valor de R$ 600.000,00.

PDF document icon Lei nº 2327 de 2022.pdf — Documento PDF, 450 KB (460817 bytes)

Lei nº 2328 de 2022

por adm — publicado 24/01/2022 14h35, última modificação 01/04/2022 08h55

Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.

PDF document icon Lei nº 2328 de 2022.pdf — Documento PDF, 477 KB (489052 bytes)

Lei nº 2329 de 2022

por adm — publicado 24/01/2022 14h40, última modificação 01/04/2022 08h55

Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2329 de 2022.pdf — Documento PDF, 430 KB (440953 bytes)

Lei nº 2330 de 2022

por adm — publicado 31/01/2022 14h20, última modificação 01/04/2022 08h56

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).

PDF document icon Lei nº 2330 de 2022.pdf — Documento PDF, 2.09 MB (2194880 bytes)

Lei nº 2331 de 2022

por adm — publicado 31/01/2022 14h20, última modificação 01/04/2022 08h56

Altera o Art. 20 e os anexos I e II da Lei nº 1892 de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2331 de 2022.pdf — Documento PDF, 882 KB (904039 bytes)

Lei nº 2332 de 2022

por adm — publicado 04/02/2022 15h10, última modificação 01/04/2022 08h57

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$34.279,73 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).

PDF document icon Lei nº 2332 de 2022.pdf — Documento PDF, 528 KB (541340 bytes)

Lei nº 2333 de 2022

por adm — publicado 04/02/2022 15h10, última modificação 01/04/2022 08h57

Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel localizado na Rua Bethânia, s/n - bairro Dom Bosco).

PDF document icon Lei nº 2333 de 2022.pdf — Documento PDF, 515 KB (527462 bytes)

Lei nº 2334 de 2022

por adm — publicado 22/02/2022 10h30, última modificação 01/04/2022 08h57

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$122.766,00.

PDF document icon Lei nº 2334 de 2022.pdf — Documento PDF, 475 KB (486729 bytes)

Lei nº 2335 de 2022

por adm — publicado 07/03/2022 14h20, última modificação 01/04/2022 08h58

Altera a Lei Municipal nº 2310/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana.

PDF document icon Lei nº 2335 de 2022.pdf — Documento PDF, 382 KB (391951 bytes)

Lei nº 2336 de 2022

por adm — publicado 07/03/2022 14h20, última modificação 01/04/2022 08h58

Institui o Programa Municipal "Bolsa Atleta" e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2336 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.23 MB (1294660 bytes)

Lei nº 2337 de 2022

por adm — publicado 07/03/2022 14h15, última modificação 01/04/2022 08h59

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$47.858,43.

PDF document icon Lei nº 2337 de 2022.pdf — Documento PDF, 467 KB (478938 bytes)

Lei nº 2338 de 2022

por adm — publicado 07/03/2022 14h20, última modificação 01/04/2022 08h59

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$18.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).

PDF document icon Lei nº 2338 de 2022.pdf — Documento PDF, 508 KB (520517 bytes)

Lei nº 2339 de 2022

por adm — publicado 22/03/2022 14h05, última modificação 04/04/2022 09h23

Altera a Lei nº 2268/2020, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2339 de 2022.pdf — Documento PDF, 481 KB (492544 bytes)

Lei nº 2340 de 2022

por adm — publicado 22/03/2022 14h05, última modificação 04/04/2022 09h25

Dispõe sobre denominação de Ruas na comunidade de Cabeceiras do Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2340 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1097930 bytes)

Lei nº 2341 de 2022

por adm — publicado 04/04/2022 14h15, última modificação 23/05/2022 11h34

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2341 de 2022.pdf — Documento PDF, 524 KB (537221 bytes)

Lei nº 2342 de 2022

por adm — publicado 04/04/2022 14h15, última modificação 23/05/2022 11h37

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2342 de 2022.pdf — Documento PDF, 456 KB (467517 bytes)

Lei nº 2343 de 2022

por adm — publicado 11/04/2022 15h45, última modificação 06/06/2022 09h32

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$100.000,00).

PDF document icon Lei nº 2343 de 2022.pdf — Documento PDF, 603 KB (617653 bytes)

Lei nº 2344 de 2022

por adm — publicado 11/04/2022 15h45, última modificação 06/06/2022 09h36

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção a Saúde de MAC para custeio do plantão médico (R$36.000,00).

PDF document icon Lei nº 2344 de 2022.pdf — Documento PDF, 624 KB (639025 bytes)

Lei nº 2345 de 2022

por adm — publicado 19/04/2022 14h40, última modificação 06/06/2022 09h39

Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro Nova Lagoa, no distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2345 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.26 MB (1320020 bytes)

Lei nº 2346 de 2022

por adm — publicado 11/04/2022 14h40, última modificação 06/06/2022 09h41

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).

PDF document icon Lei nº 2346 de 2022.pdf — Documento PDF, 872 KB (893339 bytes)

Lei nº 2347 de 2022

por adm — publicado 05/05/2022 08h45, última modificação 23/05/2022 11h40

Autoriza adesão do município de Minas Novas ao Projeto "Mãos Dadas", do governo do Estado de Minas Gerais, para municipalização das escolas estaduais, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2347 de 2022.pdf — Documento PDF, 554 KB (568271 bytes)

Lei nº 2348 de 2022

por adm — publicado 12/05/2022 09h00, última modificação 06/06/2022 09h44

Promove a desafetação e doação de terreno com área de 200m² para Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Minas Novas, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2348 de 2022.pdf — Documento PDF, 675 KB (691762 bytes)

Lei nº 2349 de 2022

por adm — publicado 24/05/2022 08h40, última modificação 06/06/2022 09h47

Dispõe sobre a denominação do Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas (Parque de Eventos e Exposição "Lourenço Eduardo Soares Camargos".

PDF document icon Lei nº 2349 de 2022.pdf — Documento PDF, 532 KB (545508 bytes)

Lei nº 2350 de 2022

por adm — publicado 24/05/2022 08h40, última modificação 06/06/2022 09h49

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$20.000,00).

PDF document icon Lei nº 2350 de 2022.pdf — Documento PDF, 597 KB (611885 bytes)

Lei nº 2351 de 2022

por adm — publicado 24/05/2022 08h40, última modificação 06/06/2022 09h51

Altera a Lei nº 2339, de 21 de março de 2022, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2351 de 2022.pdf — Documento PDF, 456 KB (467703 bytes)

Lei nº 2352 de 2022

por adm — publicado 24/05/2022 08h45, última modificação 06/06/2022 09h54

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - OPS e à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural - AMPLIAR, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2352 de 2022.pdf — Documento PDF, 681 KB (697672 bytes)

Lei nº 2353 de 2022

por adm — publicado 06/06/2022 16h25, última modificação 07/06/2022 16h28

Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços, e dá outras providências, em atenção ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 25 da Lei Federal nº 8666/93, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2353 de 2022.pdf — Documento PDF, 2.18 MB (2283301 bytes)

Lei nº 2354 de 2022

por adm — publicado 06/06/2022 16h25, última modificação 26/12/2022 15h45

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias).

PDF document icon Lei nº 2354 de 2022.pdf — Documento PDF, 6.44 MB (6751370 bytes)

Lei nº 2355 de 2022

por adm — última modificação 05/07/2022 15h58

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$105.000,00.

PDF document icon Lei nº 2355 de 2022.pdf — Documento PDF, 502 KB (514406 bytes)

Lei nº 2356 de 2022

por adm — publicado 21/07/2022 15h15, última modificação 04/08/2022 09h19

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$25.000,00.

PDF document icon Lei nº 2356 de 2022.pdf — Documento PDF, 479 KB (491219 bytes)

Lei nº 2357 de 2022

por adm — publicado 21/07/2022 15h15, última modificação 04/08/2022 09h21

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$37.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).

PDF document icon Lei nº 2357 de 2022.pdf — Documento PDF, 510 KB (523191 bytes)

Lei nº 2358 de 2022

por adm — publicado 06/08/2022 09h30, última modificação 05/09/2022 14h08

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à Saúde (R$350.000,00).

PDF document icon Lei nº 2358 de 2022.pdf — Documento PDF, 559 KB (572816 bytes)

Lei nº 2359 de 2022

por adm — publicado 08/08/2022 09h30, última modificação 05/09/2022 14h11

Autoriza o Executivo a transferir, por meio de subvenção, recursos do Fundo Municipal de Saúde, à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$266.162,37.

PDF document icon Lei nº 2359 de 2022.pdf — Documento PDF, 542 KB (555174 bytes)

Lei nº 2360 de 2022

por adm — publicado 08/08/2022 09h30, última modificação 05/09/2022 14h15

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à saúde (R$250.000,00).

PDF document icon Lei nº 2360 de 2022.pdf — Documento PDF, 602 KB (617365 bytes)

Lei nº 2361 de 2022

por adm — publicado 30/08/2022 14h40, última modificação 27/09/2022 10h22

Altera o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários, Lei nº 1540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2361 de 2022.pdf — Documento PDF, 495 KB (507320 bytes)

Lei nº 2362 de 2022

por adm — publicado 30/08/2022 14h40, última modificação 27/09/2022 10h25

Altera a redação da Lei nº 1036, de 04 de novembro de 1997, do município de Minas Novas, que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2362 de 2022.pdf — Documento PDF, 413 KB (423586 bytes)

Lei nº 2363 de 2022

por adm — publicado 30/08/2022 14h40, última modificação 27/09/2022 10h27

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$475.967,29.

PDF document icon Lei nº 2363 de 2022.pdf — Documento PDF, 484 KB (496354 bytes)

Lei nº 2364 de 2022

por adm — publicado 02/09/2022 11h00, última modificação 27/09/2022 10h31

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2364 de 2022.pdf — Documento PDF, 449 KB (459778 bytes)

Lei nº 2365 de 2022

por adm — publicado 27/09/2022 08h30, última modificação 18/10/2022 14h56

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).

PDF document icon Lei nº 2365 de 2022.pdf — Documento PDF, 520 KB (533431 bytes)

Lei nº 2366 de 2022

por adm — publicado 27/09/2022 08h30, última modificação 18/10/2022 14h59

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Instituição de Longa Permanência para Idosos - Conferência São Vicente de Paulo, no valor de R$50.000,00.

PDF document icon Lei nº 2366 de 2022.pdf — Documento PDF, 461 KB (472913 bytes)

Lei nº 2367 de 2022

por adm — publicado 27/09/2022 11h35, última modificação 18/10/2022 15h01

Institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2367 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.01 MB (1058927 bytes)

Lei nº 2368 de 2022

por adm — publicado 21/11/2022 09h10, última modificação 16/12/2022 08h41

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - FUNDE, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2368 de 2022.pdf — Documento PDF, 620 KB (635187 bytes)

Lei nº 2369 de 2022

por adm — publicado 21/11/2022 09h05, última modificação 16/12/2022 08h39

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - COMDE, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2369 de 2022.pdf — Documento PDF, 2.60 MB (2730083 bytes)

Lei nº 2370 de 2022 (Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025)

por adm — publicado 01/12/2022 09h30, última modificação 15/12/2022 16h34

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2370 de 2022 (Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022-2025).pdf — Documento PDF, 7.44 MB (7798613 bytes)

Lei nº 2371 de 2022 (LOA - Lei Orçamentária Anual)

por adm — publicado 01/12/2022 09h30, última modificação 26/12/2022 15h35

Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2371 de 2022.pdf — Documento PDF, 175.29 MB (183806182 bytes)

Lei nº 2372 de 2022

por adm — publicado 29/11/2022 07h35, última modificação 16/12/2022 08h37

Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção - Distrito de Cruzinha, e dá outras providências (Rua Agostinho Ferreira de Souza).

PDF document icon Lei nº 2372 de 2022.pdf — Documento PDF, 692 KB (708834 bytes)

Lei nº 2373 de 2022

por adm — publicado 29/11/2022 07h35, última modificação 16/12/2022 08h36

Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho e dá outras providências (Rua Cleomar Martins de Castro).

PDF document icon Lei nº 2373 de 2022.pdf — Documento PDF, 674 KB (690833 bytes)

Lei nº 2374 de 2022

por adm — publicado 29/11/2022 07h35, última modificação 16/12/2022 08h34

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM, no valor de R$30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).

PDF document icon Lei nº 2374 de 2022.pdf — Documento PDF, 510 KB (523146 bytes)

Lei nº 2375 de 2022 (Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas)

por adm — publicado 01/12/2022 09h30, última modificação 15/12/2022 16h37

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2375 de 2022 (Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas).pdf — Documento PDF, 9.37 MB (9821552 bytes)

Lei nº 2376 de 2022

por adm — publicado 01/12/2022 09h35, última modificação 16/12/2022 08h32

Altera os anexos I, II, IV e inclui o anexo V e o art. 9-A, da Lei nº 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas (nova redação), e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2376 de 2022.pdf — Documento PDF, 5.91 MB (6194242 bytes)

Lei nº 2377 de 2022

por adm — publicado 01/12/2022 09h30, última modificação 16/12/2022 14h12

Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipal, nos termos do art. 37, inciso X da CF/88 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2377 de 2022.pdf — Documento PDF, 466 KB (477935 bytes)

Lei nº 2378 de 2022

por adm — publicado 01/12/2022 09h30, última modificação 16/12/2022 08h26

Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais nos termos do art. 37, inciso X, da CF/88 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2378 de 2022.pdf — Documento PDF, 463 KB (474204 bytes)

Lei nº 2379 de 2022

por adm — publicado 12/12/2022 15h00, última modificação 16/12/2022 08h22

Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2379 de 2022.pdf — Documento PDF, 374 KB (383019 bytes)

Lei nº 2380 de 2022

por adm — publicado 12/12/2022 15h00, última modificação 16/12/2022 08h20

Autoriza o Poder Executivo a conceder salário família para o Conselheiro Tutelar utilizando-se de recursos próprios do município e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2380 de 2022.pdf — Documento PDF, 332 KB (340254 bytes)

Lei nº 2381 de 2022

por adm — publicado 12/12/2022 15h35, última modificação 16/12/2022 08h18

Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais.

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Lei nº 2382 de 2022

por adm — publicado 12/12/2022 15h35, última modificação 16/12/2022 08h17

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$7.160,74).

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Lei nº 2383 de 2022

por adm — publicado 12/12/2022 15h35, última modificação 16/12/2022 08h13

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$8.333,00).

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Lei nº 2384 de 2022

por adm — publicado 12/12/2022 15h35, última modificação 16/12/2022 08h12

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Conferência São Vicente de Paula e dá outras providências (R$8.334,00).

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Lei nº 2385 de 2022

por adm — publicado 12/12/2022 15h35, última modificação 16/12/2022 08h11

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$7.160,74).

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Lei nº 2386 de 2022

por adm — publicado 12/12/2022 15h35, última modificação 16/12/2022 08h10

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$8.333,00).

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Lei nº 2387 de 2022

por adm — publicado 12/12/2022 15h35, última modificação 16/12/2022 08h07

Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas, e dá outras providências.

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