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Lei nº 2351 de 2022
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por adm
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publicado
24/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h51
Altera a Lei nº 2339, de 21 de março de 2022, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2352 de 2022
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por adm
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publicado
24/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h54
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - OPS e à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural - AMPLIAR, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2353 de 2022
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por adm
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publicado
06/06/2022
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última modificação
07/06/2022 16h28
Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços, e dá outras providências, em atenção ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 25 da Lei Federal nº 8666/93, e dá outras providências.
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Lei nº 2354 de 2022
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por adm
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publicado
06/06/2022
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última modificação
26/12/2022 15h45
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias).
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Lei nº 2355 de 2022
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por adm
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última modificação
05/07/2022 15h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$105.000,00.
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Lei nº 2356 de 2022
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por adm
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publicado
21/07/2022
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última modificação
04/08/2022 09h19
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$25.000,00.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2357 de 2022
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por adm
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publicado
21/07/2022
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última modificação
04/08/2022 09h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$37.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Lei nº 2358 de 2022
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por adm
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publicado
06/08/2022
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última modificação
05/09/2022 14h08
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à Saúde (R$350.000,00).
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Lei nº 2359 de 2022
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por adm
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publicado
08/08/2022
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última modificação
05/09/2022 14h11
Autoriza o Executivo a transferir, por meio de subvenção, recursos do Fundo Municipal de Saúde, à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$266.162,37.
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Lei nº 2360 de 2022
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por adm
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publicado
08/08/2022
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última modificação
05/09/2022 14h15
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à saúde (R$250.000,00).
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