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Arquivo Lei nº 2361 de 2022
por adm — publicado 30/08/2022 — última modificação 27/09/2022 10h22
Altera o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários, Lei nº 1540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2362 de 2022
por adm — publicado 30/08/2022 — última modificação 27/09/2022 10h25
Altera a redação da Lei nº 1036, de 04 de novembro de 1997, do município de Minas Novas, que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2363 de 2022
por adm — publicado 30/08/2022 — última modificação 27/09/2022 10h27
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$475.967,29.
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Arquivo Lei nº 2364 de 2022
por adm — publicado 02/09/2022 — última modificação 27/09/2022 10h31
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2365 de 2022
por adm — publicado 27/09/2022 — última modificação 18/10/2022 14h56
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).
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Arquivo Lei nº 2366 de 2022
por adm — publicado 27/09/2022 — última modificação 18/10/2022 14h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Instituição de Longa Permanência para Idosos - Conferência São Vicente de Paulo, no valor de R$50.000,00.
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Arquivo Lei nº 2367 de 2022
por adm — publicado 27/09/2022 — última modificação 18/10/2022 15h01
Institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2368 de 2022
por adm — publicado 21/11/2022 — última modificação 16/12/2022 08h41
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - FUNDE, e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2369 de 2022
por adm — publicado 21/11/2022 — última modificação 16/12/2022 08h39
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - COMDE, e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2370 de 2022 (Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022-2025)
por adm — última modificação 15/12/2022 16h40
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