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Lei nº 2429 de 2023
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por adm
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publicado
03/07/2023
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última modificação
13/07/2023 10h39
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$40.688,28.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2430 de 2023
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por adm
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publicado
03/07/2023
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última modificação
05/07/2023 14h01
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$14.149,26.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2431 de 2023
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por adm
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publicado
03/07/2023
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última modificação
05/07/2023 11h50
Altera o artigo 62 da Lei nº 2196, de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2432 de 2023
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por adm
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publicado
03/07/2023
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última modificação
05/07/2023 11h48
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$53.129,29.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2433 de 2023
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por adm
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publicado
03/07/2023
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última modificação
05/07/2023 11h45
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção de unidades incremento do MAC, no valor de R$655.051,00.
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Lei nº 2434 de 2023
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por adm
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publicado
18/07/2023
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última modificação
20/07/2023 08h47
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$624.378,12.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2435 de 2023
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por adm
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publicado
18/07/2023
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última modificação
24/08/2023 14h41
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Lei nº 2436 de 2023
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por adm
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publicado
18/07/2023
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última modificação
20/07/2023 08h43
Autoriza a implantação do Programa Jovem Aprendiz no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 2437 de 2023
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por adm
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publicado
18/07/2023
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última modificação
20/07/2023 08h42
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Mangabeira da Lagoa, distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Vereador Pedro Guerra).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2438 de 2023
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por adm
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publicado
18/07/2023
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última modificação
20/07/2023 08h40
Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Rodrigues e Rua Saudade).
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