Leis Municipais de 2023

por adm — publicado 11/01/2023 08h13, última modificação 11/01/2023 08h13

Lei nº 2388 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h22: Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2389 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h23: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$1.031.423,28).
Lei nº 2390 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h25: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior (R$1.912.676,82).
Lei nº 2391 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h28: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$134.086,68).
Lei nº 2392 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h30: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (385.519,63).
Lei nº 2393 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h33: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$33.521,64).
Lei nº 2394 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h37: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção à Saúde de MAC, para custeio do Plantão Médico (R$600.000,00).
Lei nº 2395 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h50: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Minas Novas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Lei nº 2396 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h52: Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.
Lei nº 2397 de 2023 — por adm — última modificação 08/02/2023 16h08: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel localizado na BR 367 - Campo Buriti - Zona Rural).
Lei nº 2398 de 2023 — por adm — última modificação 08/02/2023 16h02: Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas de cargos do Plano de Cargos do Magistério que especifica e dá outras providências.
Lei nº 2399 de 2023 — por adm — última modificação 08/02/2023 16h05: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).
Lei nº 2400 de 2023 — por adm — última modificação 17/02/2023 14h40: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas e dá outras providências (R$180.000,00).
Lei nº 2401 de 2023 — por adm — última modificação 17/02/2023 14h42: Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Tonico Inocêncio).
Lei nº 2402 de 2023 — por adm — última modificação 17/02/2023 14h44: Declara de Utilidade Pública Municipal a ENSA - Escola Nossa Senhora Auxiliadora - Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências.
Lei nº 2403 de 2023 — por adm — última modificação 17/02/2023 14h53: Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Estado de Minas Gerais para construção da Sede do Ministério Público.
Lei nº 2404 de 2023 — por adm — última modificação 17/02/2023 14h49: Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas de cargos do Plano de Cargos na Lei nº 2375/2022 que especifica e dá outras providências.
Lei nº 2405 de 2023 — por adm — última modificação 21/03/2023 09h23: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$16.107,98.
Lei nº 2406 de 2023 — por adm — última modificação 21/03/2023 09h25: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$235.551,33.
Lei nº 2407 de 2023 — por adm — última modificação 21/03/2023 09h27: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Marcelo Ricardo Costa e Rua Múcio Geraldo Nepomuceno).
Lei nº 2408 de 2023 — por adm — última modificação 21/03/2023 09h30: Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Ferreira da Silva e Rua Francisco de Assis Rodrigues Soares).
Lei nº 2409 de 2023 — por adm — última modificação 21/03/2023 09h32: Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Sales Pereira; Rua Maria Rosário de Azevedo; Rua Ana Gomes de Sousa e Rua Maria Aurelina Silva).
Lei nº 2410 de 2023 — por adm — última modificação 21/03/2023 09h34: Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Martins dos Santos).
Lei nº 2411 de 2023 — por adm — última modificação 24/03/2023 16h25: Denomina prédio público e dá outras providências (UBS Maria Alves de Azevedo - Distrito de Lagoa Grande).
Lei nº 2412 de 2023 — por adm — última modificação 24/03/2023 16h27: Promove a desafetação e doação de terreno com área de 10 hectares ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município.
Lei nº 2413 de 2023 — por adm — última modificação 24/03/2023 16h28: Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Lei nº 2414 de 2023 — por adm — última modificação 11/04/2023 10h56: Institui o Projeto Vaga-lume: "Luz do Conhecimento e Biblioteca para todos" e cria a Biblioteca Comunitária de Minas Novas.
Lei nº 2415 de 2023 — por adm — última modificação 11/04/2023 10h58: Cria a Academia Fanadeira das Letras e das Artes - Tertúlia Fanadeira e dá outras providências.
Lei nº 2416 de 2023 — por adm — última modificação 11/04/2023 11h01: Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Geraldo Batista Rodrigues).
Lei nº 2417 de 2023 — por adm — última modificação 28/04/2023 11h34: Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Ipê e Rua Saudade).
Lei nº 2418 de 2023 — por adm — última modificação 28/04/2023 11h40: Dispõe sobre mudança de denominação da Unidade Pré-escolar e dá outras providências (CEMEI - "Professora Marilene Ferreira Sena Pires").
Lei nº 2419 de 2023 — por adm — última modificação 15/05/2023 14h55: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2420 de 2023 — por adm — última modificação 15/05/2023 16h07: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação e dá outras providências (imóvel localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).
Lei nº 2421 de 2023 — por adm — última modificação 25/05/2023 14h35: Autoriza o Executivo a transferir recursos, por meio de subvenção, ao Grêmio Litero Musical "Euterpe Conceição", e dá outras providências (R$16.500,00).
Lei nº 2422 de 2023 — por adm — última modificação 25/05/2023 14h32: Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, Distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Cruzeiro).
Lei nº 2423 de 2023 — por adm — última modificação 14/06/2023 10h59: Altera a Lei nº 1385, de 30 de março de 2004, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Lei nº 2424 de 2023 — por adm — última modificação 14/06/2023 10h57: Denomina prédio público e dá outras providências (UBS - Francisco Geraldo Borges Coelho).
Lei nº 2425 de 2023 — por adm — última modificação 22/06/2023 16h32: Institui reserva de faixa não edificável nas estradas municipais.
Lei nº 2426 de 2023 — por adm — última modificação 22/06/2023 16h34: Altera o anexo II da Lei nº 2375/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2427 de 2023 — por adm — última modificação 22/06/2023 16h35: Dispõe sobre doação de lotes no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2428 de 2023 — por adm — última modificação 22/06/2023 16h37: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM, e dá outras providências.
Lei nº 2429 de 2023 — por adm — última modificação 13/07/2023 10h39: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$40.688,28.
Lei nº 2430 de 2023 — por adm — última modificação 05/07/2023 14h01: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$14.149,26.
Lei nº 2431 de 2023 — por adm — última modificação 05/07/2023 11h50: Altera o artigo 62 da Lei nº 2196, de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências.
Lei nº 2432 de 2023 — por adm — última modificação 05/07/2023 11h48: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$53.129,29.
Lei nº 2433 de 2023 — por adm — última modificação 05/07/2023 11h45: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção de unidades incremento do MAC, no valor de R$655.051,00.
Lei nº 2434 de 2023 — por adm — última modificação 20/07/2023 08h47: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$624.378,12.
Lei nº 2435 de 2023 — por adm — última modificação 24/08/2023 14h41: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2436 de 2023 — por adm — última modificação 20/07/2023 08h43: Autoriza a implantação do Programa Jovem Aprendiz no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2437 de 2023 — por adm — última modificação 20/07/2023 08h42: Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Mangabeira da Lagoa, distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Vereador Pedro Guerra).
Lei nº 2438 de 2023 — por adm — última modificação 20/07/2023 08h40: Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Rodrigues e Rua Saudade).
Lei nº 2439 de 2023 — por adm — última modificação 20/07/2023 08h38: Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Imbiruçu, distrito de Cruzinha, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Nova York).
Lei nº 2440 de 2023 — por adm — última modificação 03/08/2023 14h33: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$500.000,00.
Lei nº 2441 de 2023 — por adm — última modificação 19/10/2023 15h41: Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na rua sem denominação, Distrito de Baixa Quente, com área total de 3.863,51m²).
Lei nº 2442 de 2023 — por adm — última modificação 03/08/2023 14h38: Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Maria Barbosa, s/n, Distrito de Ribeirão da Folha, com área total de 2.689,61m²).
Lei nº 2443 de 2023 — por adm — última modificação 09/08/2023 14h03: Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Indaiá, distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua São Carlos e Rua São José).
Lei nº 2444 de 2023 — por adm — última modificação 24/08/2023 15h13: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$16.881,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico).
Lei nº 2445 de 2023 — por adm — última modificação 24/08/2023 15h10: Altera o artigo primeiro da Lei nº 2361, de 26 de agosto de 2022, que alterou o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários - Lei nº 1540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providencias.
Lei nº 2446 de 2023 — por adm — última modificação 24/08/2023 15h08: Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica para edificação de escola municipal e dá outras providências (imóvel situado na Avenida dos Imigrantes s/n, comunidade de Cansanção, com área total de 4.370,19m²).
Lei nº 2447 de 2023 — por adm — última modificação 24/08/2023 15h04: Consolida legislação sobre os símbolos oficiais do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2448 de 2023 — por adm — última modificação 24/08/2023 15h03: Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas e dá outras procidências (Rua Tião de Artur).
Lei nº 2449 de 2023 — por adm — última modificação 15/09/2023 10h46: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Frente Mineira de Prefeitos, no valor de R$16.881,00).
Lei nº 2450 de 2023 — por adm — última modificação 15/09/2023 10h44: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$33.521,64).
Lei nº 2451 de 2023 — por adm — última modificação 15/09/2023 10h42: Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Antônio Pereira de Sousa).
Lei nº 2452 de 2023 — por adm — última modificação 15/09/2023 10h40: Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Palmital, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Paulo, Rua Pindaíba e Rua Antônio Leres).
Lei nº 2453 de 2023 — por adm — última modificação 15/09/2023 10h38: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Rocha).
Lei nº 2454 de 2023 — por adm — última modificação 19/09/2023 10h27: Dispõe sobre desafetação de área institucional no Loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2455 de 2023 — por adm — última modificação 19/09/2023 10h26: Dispõe sobre desafetação de área institucional no Bairro Primavera e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2456 de 2023 — por adm — última modificação 27/09/2023 11h42: Autoriza o Executivo a transferir recursos do valor da Assistência Financeira Complementar à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
Lei nº 2457 de 2023 — por adm — última modificação 19/09/2023 10h22: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Lei nº 2458 de 2023 — por adm — última modificação 11/10/2023 09h06: Dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo intramunicipal para pessoas com deficiência, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Lei nº 2459 de 2023 — por adm — última modificação 31/10/2023 14h45: Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Lagoa Grande, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Veredinha).
Lei nº 2460 de 2023 — por adm — última modificação 31/10/2023 14h44: Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, distrito de Lagoa Grande, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Fubá).
Lei nº 2461 de 2023 — por adm — última modificação 29/11/2023 11h24: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Lei nº 2462 de 2023 — por adm — última modificação 29/11/2023 11h22: Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2463 de 2023 — por adm — última modificação 29/11/2023 11h20: Dispõe sobre a criação de escolas municipalizadas com projeto "Mãos Dadas", lei nº 2347, de 05/05/2002, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas.
Lei nº 2464 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h23: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$160.000,00.
Lei nº 2465 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h25: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$17.000,00.
Lei nº 2466 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h29: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e OPS - Obra Promocional Salesiana, e dá outras providências (R$10.000,00 para APAE, e R$10.000,00 para OPS).
Lei nº 2467 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h34: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão e dá outras providências (R$791.057,87).
Lei nº 2468 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h36: Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Chico de Dalina).
Lei nº 2469 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h38: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura).
Lei nº 2470 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h40: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$3.572.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2471 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h44: Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel rural de propriedade de João Gomes da Silva, com área de aproximadamente 1.715,29m², localizado na comunidade de Coqueiro Campo).
Lei nº 2472 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h47: Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 20,00ha, de propriedade da empresa APERAM Bioenergia LTDA).
Lei nº 2473 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h48: Dispõe sobre feriados municipais, para o ano de 2024, e dá outras providências.
Lei nº 2474 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h50: Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal na comunidade de Grota do Rancho e dá outras providências (Escola Municipal "Vereador Pedro Guerra").
Lei nº 2475 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h52: Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Forquilha, distrito de Lagoa Grande, neste município de Minas Novas, e dá outras providências (Posto de Saúde Ana Cristina de Almeida).
Lei nº 2476 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h58: Altera o art. 1º da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Lei nº 2477 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 10h00: Dispõe sobre fracionamento e doação de lotes no bairro Bela Vista à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Lei nº 2478 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 10h02: Dispõe sobre a desafetação de área institucional no bairro Primavera e sua doação à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Lei nº 2479 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 10h05: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao OGM e dá outras providências (R$307.687,71 para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural).

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