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Arquivo Lei nº 2449 de 2023
por adm — publicado 11/09/2023 — última modificação 15/09/2023 10h46
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Frente Mineira de Prefeitos, no valor de R$16.881,00).
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Arquivo Lei nº 2450 de 2023
por adm — publicado 11/09/2023 — última modificação 15/09/2023 10h44
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$33.521,64).
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Arquivo Lei nº 2451 de 2023
por adm — publicado 11/09/2023 — última modificação 15/09/2025 11h21
"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá providências." (Rua Antônio Pereira de Sousa).
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Arquivo Lei nº 2452 de 2023
por adm — publicado 11/09/2023 — última modificação 15/09/2023 10h40
Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Palmital, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Paulo, Rua Pindaíba e Rua Antônio Leres).
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Arquivo Lei nº 2453 de 2023
por adm — publicado 11/09/2023 — última modificação 15/09/2023 10h38
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Rocha).
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Arquivo Lei nº 2454 de 2023
por adm — publicado 18/09/2023 — última modificação 19/09/2023 10h27
Dispõe sobre desafetação de área institucional no Loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2455 de 2023
por adm — publicado 18/09/2023 — última modificação 19/09/2023 10h26
Dispõe sobre desafetação de área institucional no Bairro Primavera e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2456 de 2023
por adm — publicado 18/09/2023 — última modificação 27/09/2023 11h42
Autoriza o Executivo a transferir recursos do valor da Assistência Financeira Complementar à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
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Arquivo Lei nº 2457 de 2023
por adm — publicado 18/09/2023 — última modificação 19/09/2023 10h22
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
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Arquivo Lei nº 2458 de 2023
por adm — publicado 09/10/2023 — última modificação 11/10/2023 09h06
Dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo intramunicipal para pessoas com deficiência, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
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