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Lei nº 2488 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h25
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao dispositivo na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2489 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
10/04/2025 15h11
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06 alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2490 de 2024
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por adm
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publicado
26/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h17
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, no valor de R$8.400,00.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2491 de 2024
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por adm
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publicado
26/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h21
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, Quadra A, com área de 2.315,48m².
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2492 de 2024
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por adm
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publicado
26/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos - Fazenda Papagaio, com área de 11,9295.
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2493 de 2024
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por adm
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publicado
12/03/2024
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última modificação
02/04/2024 10h28
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Gomes de Sousa).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2494 de 2024
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por adm
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publicado
12/03/2024
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última modificação
02/04/2024 10h35
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas e dá outras providências (R$426.796,72).
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2495 de 2024
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por adm
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publicado
12/03/2024
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última modificação
02/04/2024 10h37
Dispõe sobre a desafetação e doação de lotes com encargos no município de Minas Novas e dá outras providências (imóveis situados no Distrito Industrial).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2496 de 2024
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por adm
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publicado
25/03/2024
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última modificação
02/04/2024 10h40
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2497 de 2024
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por adm
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publicado
05/04/2024
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última modificação
16/09/2024 10h43
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas.
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Estatuto do Servidor Público
