Leis Municipais de 2024

Lei nº 2480 de 2024

por adm — publicado 24/01/2024 00h00, última modificação 06/02/2024 08h15

Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2480 de 2024.pdf — Documento PDF, 168 KB (172134 bytes)

Lei nº 2481 de 2024

por adm — publicado 24/01/2024 00h00, última modificação 06/02/2024 08h16

Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2481 de 2024.pdf — Documento PDF, 170 KB (174474 bytes)

Lei nº 2482 de 2024

por adm — publicado 24/01/2024 00h00, última modificação 06/02/2024 08h18

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.

PDF document icon Lei nº 2482 de 2024.pdf — Documento PDF, 162 KB (166227 bytes)

Lei nº 2483 de 2024

por adm — publicado 24/01/2024 00h00, última modificação 18/03/2024 09h13

Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$4.801.149,68).

PDF document icon Lei nº 2483 de 2024.pdf — Documento PDF, 564 KB (577739 bytes)

Lei nº 2484 de 2024

por adm — publicado 29/01/2024 00h00, última modificação 07/05/2024 10h31

Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, com área total de 279,50m²).

PDF document icon Lei nº 2484 de 2024.pdf — Documento PDF, 223 KB (229327 bytes)

Lei nº 2485 de 2024

por adm — publicado 15/02/2024 00h00, última modificação 19/02/2024 15h17

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12.

PDF document icon Lei nº 2485 de 2024.pdf — Documento PDF, 204 KB (209474 bytes)

Lei nº 2486 de 2024

por adm — publicado 15/02/2024 00h00, última modificação 19/02/2024 15h20

Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (campo de futebol society "Sebastião Martins dos Santos", antigo campo Santana).

PDF document icon Lei nº 2486 de 2024.pdf — Documento PDF, 183 KB (187775 bytes)

Lei nº 2487 de 2024

por adm — publicado 15/02/2024 00h00, última modificação 19/02/2024 15h22

Institui gratificação por função de agente público que atue na Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas.

PDF document icon Lei nº 2487 de 2024.pdf — Documento PDF, 179 KB (184283 bytes)

Lei nº 2488 de 2024

por adm — publicado 15/02/2024 00h00, última modificação 19/02/2024 15h25

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao dispositivo na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

PDF document icon Lei nº 2488 de 2024.pdf — Documento PDF, 376 KB (386017 bytes)

Lei nº 2489 de 2024

por adm — publicado 15/02/2024 00h00, última modificação 10/04/2025 15h11

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06 alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2489 de 2024.pdf — Documento PDF, 201 KB (206691 bytes)

Lei nº 2490 de 2024

por adm — publicado 26/02/2024 00h00, última modificação 27/02/2024 14h17

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, no valor de R$8.400,00.

PDF document icon Lei nº 2490 de 2024.pdf — Documento PDF, 196 KB (201665 bytes)

Lei nº 2491 de 2024

por adm — publicado 26/02/2024 00h00, última modificação 27/02/2024 14h21

Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, Quadra A, com área de 2.315,48m².

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Lei nº 2492 de 2024

por adm — publicado 26/02/2024 00h00, última modificação 27/02/2024 14h26

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos - Fazenda Papagaio, com área de 11,9295.

PDF document icon Lei nº 2492 de 2024.pdf — Documento PDF, 217 KB (222490 bytes)

Lei nº 2493 de 2024

por adm — publicado 12/03/2024 00h00, última modificação 02/04/2024 10h28

Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Gomes de Sousa).

PDF document icon Lei nº 2493 de 2024.pdf — Documento PDF, 321 KB (329502 bytes)

Lei nº 2494 de 2024

por adm — publicado 12/03/2024 00h00, última modificação 02/04/2024 10h35

Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas e dá outras providências (R$426.796,72).

PDF document icon Lei nº 2494 de 2024.pdf — Documento PDF, 353 KB (361491 bytes)

Lei nº 2495 de 2024

por adm — publicado 12/03/2024 00h00, última modificação 02/04/2024 10h37

Dispõe sobre a desafetação e doação de lotes com encargos no município de Minas Novas e dá outras providências (imóveis situados no Distrito Industrial).

PDF document icon Lei nº 2495 de 2024.pdf — Documento PDF, 860 KB (881626 bytes)

Lei nº 2496 de 2024

por adm — publicado 25/03/2024 16h25, última modificação 02/04/2024 10h40

Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82).

PDF document icon Lei nº 2496 de 2024.pdf — Documento PDF, 198 KB (203217 bytes)

Lei nº 2497 de 2024

por adm — publicado 05/04/2024 10h05, última modificação 05/04/2024 16h17

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas.

PDF document icon Lei nº 2497 de 2024.pdf — Documento PDF, 14.50 MB (15204142 bytes)

Lei nº 2498 de 2024

por adm — publicado 05/04/2024 10h10, última modificação 08/04/2024 14h03

Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas, para construção da sede neste município.

PDF document icon Lei nº 2498 de 2024.pdf — Documento PDF, 1.34 MB (1400159 bytes)

Lei nº 2499 de 2024

por adm — publicado 05/04/2024 10h10, última modificação 08/04/2024 14h04

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2499 de 2024.pdf — Documento PDF, 2.89 MB (3030924 bytes)

Lei nº 2500 de 2024

por adm — publicado 05/04/2024 10h15, última modificação 08/04/2024 14h08

Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei nº 14.113/2020.

PDF document icon Lei nº 2500 de 2024.pdf — Documento PDF, 268 KB (275425 bytes)

Lei nº 2501 de 2024

por adm — publicado 08/04/2024 14h25, última modificação 15/04/2024 14h42

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4.320/1964, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2501 de 2024.pdf — Documento PDF, 358 KB (366649 bytes)

Lei nº 2502 de 2024

por adm — publicado 30/04/2024 16h15, última modificação 08/05/2024 14h31

Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Lopes dos Santos - Bairro Barreiro).

PDF document icon Lei nº 2502 de 2024.pdf — Documento PDF, 295 KB (302262 bytes)

Lei nº 2503 de 2024

por adm — publicado 17/05/2024 16h15, última modificação 23/05/2024 14h21

Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município de Minas Novas à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2503 de 2024.pdf — Documento PDF, 184 KB (189154 bytes)

Emenda nº 01 de 2024 à Lei Orgânica Municipal

por adm — publicado 27/05/2024 09h20, última modificação 19/06/2024 09h47

Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

PDF document icon Emenda nº 01 de 2024 à Lei Orgânica Municipal.pdf — Documento PDF, 142 KB (146315 bytes)

Lei nº 2504 de 2024.

por adm — publicado 27/05/2024 09h15, última modificação 19/06/2024 09h49

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$33.521,65).

PDF document icon Lei nº 2504 de 2024.pdf — Documento PDF, 194 KB (199038 bytes)

Lei nº 2505 de 2024

por adm — publicado 27/05/2024 09h15, última modificação 19/06/2024 09h52

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no art. 43, da Lei nº 4320/1964, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2505 de 2024.pdf — Documento PDF, 355 KB (364533 bytes)

Lei nº 2506 de 2024

por adm — publicado 27/05/2024 09h20, última modificação 19/06/2024 09h53

Institui o Trilhão da Beira do Fanado no âmbito do município de Minas Novas.

PDF document icon Lei nº 2506 de 2024.pdf — Documento PDF, 215 KB (220810 bytes)

Lei nº 2507 de 2024

por adm — publicado 12/06/2024 15h50, última modificação 19/06/2024 09h54

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2507 de 2024.pdf — Documento PDF, 4.49 MB (4708237 bytes)

Emenda Modificativa nº 01 de 2024 à Lei de Diretrizes Orçamentárias

por adm — publicado 12/06/2024 15h50, última modificação 19/06/2024 09h56

Dispõe sobre a alteração do art. 52 e do § único do art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

PDF document icon Emenda Modificativa nº 01 de 2024 à Lei de Diretrizes Orçamentárias.pdf — Documento PDF, 160 KB (164544 bytes)

Lei nº 2508 de 2024

por adm — publicado 12/06/2024 15h50, última modificação 19/06/2024 09h58

Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Bom Jesus da Lapa - Bairro Olaria).

PDF document icon Lei nº 2508 de 2024.pdf — Documento PDF, 334 KB (342101 bytes)

Lei nº 2509 de 2024

por adm — publicado 26/06/2024 15h05, última modificação 03/07/2024 15h37

Dispõe sobre a transformação de cargos de Assessor de Gabinete em cargos de Membro da Equipe de Contratação, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2509 de 2024.pdf — Documento PDF, 564 KB (578471 bytes)

Lei nº 2510 de 2024

por adm — publicado 15/07/2024 10h35, última modificação 22/07/2024 09h08

Autoriza o Executivo a transferir recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.187.747,92, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2510 de 2024.pdf — Documento PDF, 446 KB (456849 bytes)

Emenda nº 02 de 2024 à Lei Orgânica Municipal

por adm — publicado 02/08/2024 14h15, última modificação 05/08/2024 11h34

Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.

PDF document icon Emenda nº 02 de 2024 à Lei Orgânica Municipal.pdf — Documento PDF, 196 KB (201529 bytes)

Lei nº 2511 de 2024

por adm — última modificação 07/08/2024 10h16

Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Praça Nossa Senhora da Gruta, s/n, distrito de Ribeirão da Folha, com área de 1.676,55m²).

PDF document icon Lei nº 2511 de 2024.pdf — Documento PDF, 261 KB (267784 bytes)

Lei nº 2512 de 2024

por adm — publicado 09/08/2024 16h15, última modificação 13/08/2024 08h26

Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Marluce Alves Leite).

PDF document icon Lei nº 2512 de 2024.pdf — Documento PDF, 444 KB (455222 bytes)

Lei nº 2513 de 2024

por adm — publicado 09/08/2024 16h15, última modificação 13/08/2024 08h24

Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Aristides).

PDF document icon Lei nº 2513 de 2024.pdf — Documento PDF, 370 KB (379018 bytes)

Lei nº 2514 de 2024

por adm — publicado 09/08/2024 16h20, última modificação 13/08/2024 08h23

Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Santa de Azevedo Figueiredo).

PDF document icon Lei nº 2514 de 2024.pdf — Documento PDF, 417 KB (427103 bytes)

Lei nº 2515 de 2024

por adm — publicado 09/08/2024 16h20, última modificação 13/08/2024 08h21

Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Francisco dos Santos "Chico de Dico").

PDF document icon Lei nº 2515 de 2024.pdf — Documento PDF, 395 KB (405263 bytes)

Lei nº 2516 de 2024

por adm — publicado 26/08/2024 15h50, última modificação 02/09/2024 15h51

Autoriza a participação do município de Minas Novas em Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Médio Jequitinhonha - CISMEJE e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2516 de 2024.pdf — Documento PDF, 234 KB (240013 bytes)

Lei nº 2517 de 2024

por adm — publicado 26/08/2024 15h55, última modificação 02/09/2024 15h49

Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Santa Luzia - Bairro Olaria).

PDF document icon Lei nº 2517 de 2024.pdf — Documento PDF, 327 KB (335322 bytes)

Lei nº 2518 de 2024

por adm — publicado 26/08/2024 15h50, última modificação 02/09/2024 15h47

Autoriza o Executivo a transferir por meio de subvenção, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$30.000,00).

PDF document icon Lei nº 2518 de 2024.pdf — Documento PDF, 227 KB (232538 bytes)

Lei nº 2519 de 2024

por adm — publicado 26/08/2024 15h55, última modificação 02/09/2024 15h46

Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas.

PDF document icon Lei nº 2519 de 2024.pdf — Documento PDF, 813 KB (833022 bytes)

Lei nº 2520 de 2024

por adm — publicado 16/09/2024 09h45, última modificação 18/09/2024 09h06

Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Becã/Dom Bosco e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2520 de 2024.pdf — Documento PDF, 150 KB (153697 bytes)

Lei nº 2521 de 2024

por adm — publicado 16/09/2024 09h50, última modificação 18/09/2024 09h04

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2521 de 2024.pdf — Documento PDF, 435 KB (445651 bytes)

Lei nº 2522 de 2024

por adm — publicado 23/09/2024 00h00, última modificação 26/09/2024 10h39

Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$330.000,00).

PDF document icon Lei nº 2522 de 2024.pdf — Documento PDF, 201 KB (206591 bytes)

Lei n° 2523 de 2024

por adm — última modificação 10/04/2025 16h11

"Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 2.507, de 10 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025".

PDF document icon Lei n° 2523 de 2024.pdf — Documento PDF, 7.17 MB (7522580 bytes)

Lei nº 2524 de 2024 (Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022-2025)

por adm — última modificação 10/04/2025 16h15

Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Reprogramação dos Saldos remanescentes do Fundo Municipal de Assistencial Social de contas referentes a recursos federais do SUAS de 2024 para 2025.

PDF document icon Lei Ndeg 2.524- de 16 de Outubro de 2024.pdf — Documento PDF, 474 KB (485714 bytes)

Lei nº 2525 de 2024 (LOA - Lei Orçamentária Anual)

por adm — última modificação 20/08/2025 11h49

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências".

PDF document icon Lei Ndeg 2525- de 16 de Outubro de 2024.pdf — Documento PDF, 2.13 MB (2237043 bytes)

Lei nº 2526 de 2024

por adm — publicado 28/10/2024 00h00, última modificação 31/10/2024 08h53

Altera a redação do Projeto de Lei nº 38, de 25 de julho de 2024 do município de Minas Novas, que dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto Mãos Dadas - Lei nº 2347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2526 de 2024.pdf — Documento PDF, 171 KB (175380 bytes)

Lei Nº 2527 de 2024

por adm — última modificação 13/12/2024 10h50

"Dispõe sobre demonização de Rua na comunidade de Palmital , distrito de Baixa Quente , nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências ".

PDF document icon Lei N° 2527 de 2024.pdf — Documento PDF, 876 KB (897671 bytes)

Lei Nº2528 de 2024

por adm — última modificação 13/12/2024 10h42

"Dispõe sobre denominação de Rua na comunidade de Palmital , Distrito de Baixa Quente , nesta cidade de Minas Novas r dá outras providências "

PDF document icon Lei N° 2528 de 2024.pdf — Documento PDF, 855 KB (875811 bytes)

Lei nº 2529 de 2024

por adm — última modificação 13/12/2024 10h42

"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências".

PDF document icon Lei N° 2529 de 2024.pdf — Documento PDF, 860 KB (881165 bytes)

Lei N° 2530 de 2024

por adm — última modificação 13/12/2024 10h43

"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências".

PDF document icon Lei N° 2530 de 2024.pdf — Documento PDF, 837 KB (857486 bytes)

Lei N° 2531 de 2024

por adm — última modificação 12/12/2024 15h29

"Dispõe sobre reconhecimento de utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências ".

PDF document icon Lei n° 2531 25-11-2024.pdf — Documento PDF, 353 KB (362492 bytes)

Lei nº 2532 de 2024

por adm — última modificação 10/09/2025 11h37

"Cria o "Monumento à Bíblia Sagrada", nesta cidade de Minas Novas, Estado de Minas Gerais."

PDF document icon Lei nº 2532 de 2024.pdf — Documento PDF, 431 KB (441778 bytes)

Lei nº 2533 de 2024

por adm — última modificação 10/09/2025 11h46

"Dispõe sobre mudança de denominação de Escola e da outras providências."

PDF document icon Lei no 2533 de 2024.pdf — Documento PDF, 341 KB (349978 bytes)

Lei N° 2534 de 2024

por adm — última modificação 20/01/2025 11h06

"Dispõe sobre demonização de Rua no povoado de Imbiruçu nesta cidade de Minas Novas e dá outras providencias "

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Lei n° 2535 de 2024

por adm — última modificação 20/08/2025 11h56

"Dispõe sobre denominação de Rua no povoado de cansanção, nesta cidade de Minas Novas e dá Outras Providencias."

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Lei n° 2536 de 2024

por adm — última modificação 10/04/2025 16h30

"Dispõe sobre denominação de Rua nessa cidade de Minas Novas e dá outras Providências"

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Lei n° 2537 de 2024

por adm — última modificação 20/01/2025 11h20

"fixa os subsídios do prefeito e vice prefeito Municipal para o período Compreendido do dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028 e dá outras Providências "

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Lei n° 2538 de 2024

por adm — última modificação 10/04/2025 16h47

"Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o período que compreende o dia 01 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028 e dá outras providências."

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Lei n° 2539 de 2024

por adm — última modificação 10/04/2025 16h29

"Dispõe sobre denominação de Rua nessa cidade de Minas Novas e dá Outras Providências"

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Lei n° 2540 de 2024

por adm — última modificação 10/04/2025 16h28

"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras Providencias "

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Lei nº 2541 de 2024

por adm — última modificação 20/08/2025 14h20

Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Atlética Olaria Esporte Clube e dá outras providências.

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Lei n° 2542 de 2024

por adm — última modificação 20/01/2025 11h55

"Dispõe sobre feriado municipais e dá outras providencias "

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