Leis Municipais de 2024

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Lei nº 2480 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 08h15

Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2481 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 08h16

Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei nº 2482 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 08h18

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.

Lei nº 2483 de 2024 — por adm — última modificação 18/03/2024 09h13

Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$4.801.149,68).

Lei nº 2484 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 08h26

Autoriza o poder executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, distrito de Baixa Quente, referente ao lote 01 - quadra 01, com área total de 279,50m²).

Lei nº 2485 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h17

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12.

Lei nº 2486 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h20

Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (campo de futebol society "Sebastião Martins dos Santos", antigo campo Santana).

Lei nº 2487 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h22

Institui gratificação por função de agente público que atue na Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas.

Lei nº 2488 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h25

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao dispositivo na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Lei nº 2489 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h29

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11,350/06 alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Lei nº 2490 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 14h17

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, no valor de R$8.400,00.

Lei nº 2491 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 14h21

Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, Quadra A, com área de 2.315,48m².

Lei nº 2492 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 14h26

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos - Fazenda Papagaio, com área de 11,9295.

Lei nº 2493 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 10h28

Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Gomes de Sousa).

Lei nº 2494 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 10h35

Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas e dá outras providências (R$426.796,72).

Lei nº 2495 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 10h37

Dispõe sobre a desafetação e doação de lotes com encargos no município de Minas Novas e dá outras providências (imóveis situados no Distrito Industrial).

Lei nº 2496 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 10h40

Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82).

Lei nº 2497 de 2024 — por adm — última modificação 05/04/2024 16h17

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas.

Lei nº 2498 de 2024 — por adm — última modificação 08/04/2024 14h03

Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas, para construção da sede neste município.

Lei nº 2499 de 2024 — por adm — última modificação 08/04/2024 14h04

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2500 de 2024 — por adm — última modificação 08/04/2024 14h08

Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei nº 14.113/2020.

Lei nº 2501 de 2024 — por adm — última modificação 15/04/2024 14h42

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4.320/1964, e dá outras providências.