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Lei nº 2497 de 2024
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por adm
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publicado
05/04/2024
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última modificação
05/04/2024 16h17
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas.
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2498 de 2024
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por adm
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publicado
05/04/2024
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última modificação
08/04/2024 14h03
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas, para construção da sede neste município.
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2499 de 2024
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por adm
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publicado
05/04/2024
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última modificação
08/04/2024 14h04
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2500 de 2024
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por adm
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publicado
05/04/2024
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última modificação
08/04/2024 14h08
Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei nº 14.113/2020.
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Lei nº 2501 de 2024
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por adm
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publicado
08/04/2024
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última modificação
15/04/2024 14h42
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4.320/1964, e dá outras providências.
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Lei nº 2502 de 2024
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por adm
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publicado
30/04/2024
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última modificação
08/05/2024 14h31
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Lopes dos Santos - Bairro Barreiro).
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Lei nº 2503 de 2024
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por adm
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publicado
17/05/2024
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última modificação
23/05/2024 14h21
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município de Minas Novas à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2504 de 2024.
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publicado
27/05/2024
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última modificação
19/06/2024 09h49
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$33.521,65).
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Lei nº 2505 de 2024
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por adm
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publicado
27/05/2024
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última modificação
19/06/2024 09h52
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no art. 43, da Lei nº 4320/1964, e dá outras providências.
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Lei nº 2506 de 2024
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por adm
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publicado
27/05/2024
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última modificação
19/06/2024 09h53
Institui o Trilhão da Beira do Fanado no âmbito do município de Minas Novas.
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