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Arquivo Lei nº 2516 de 2024
por adm — publicado 26/08/2024 — última modificação 02/09/2024 15h51
Autoriza a participação do município de Minas Novas em Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Médio Jequitinhonha - CISMEJE e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2517 de 2024
por adm — publicado 26/08/2024 — última modificação 02/09/2024 15h49
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Santa Luzia - Bairro Olaria).
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Arquivo Lei nº 2518 de 2024
por adm — publicado 26/08/2024 — última modificação 02/09/2024 15h47
Autoriza o Executivo a transferir por meio de subvenção, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$30.000,00).
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Arquivo Lei nº 2519 de 2024
por adm — publicado 26/08/2024 — última modificação 02/09/2024 15h46
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 2520 de 2024
por adm — publicado 16/09/2024 — última modificação 18/09/2024 09h06
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Becã/Dom Bosco e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2521 de 2024
por adm — publicado 16/09/2024 — última modificação 18/09/2024 09h04
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2522 de 2024
por adm — publicado 23/09/2024 — última modificação 26/09/2024 10h39
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$330.000,00).
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Arquivo Lei nº 2524 de 2024 (Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022-2025)
por adm — última modificação 10/04/2025 16h15
Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Reprogramação dos Saldos remanescentes do Fundo Municipal de Assistencial Social de contas referentes a recursos federais do SUAS de 2024 para 2025.
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Arquivo Lei nº 2524 de 2024 (Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022-2025)
por adm — última modificação 07/02/2025 08h01
Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Reprogramação dos Saldos remanescentes do Fundo Municipal de Assistencial Social de contas referentes a recursos federais do SUAS de 2024 para 2025.
Localizado em Leis / Plano Plurianual
Arquivo Lei nº 2525 de 2024 (LOA - Lei Orçamentária Anual)
por adm — última modificação 20/08/2025 11h49
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências".
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