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Lei nº 2546 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h49
"AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 2547 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h49
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior."
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Lei nº 2548 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h49
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
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Lei nº 2549 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h49
"Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional n. 120/2022 e dá outras providências".
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Lei nº 2550 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Hospital Dr. Badaró Junior."
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Lei nº 2551 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior."
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Lei nº 2552 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior."
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Lei nº 2553 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h51
"Autoriza a cessão de Servidor Público Municipal à Prefeitura Municipal de Turmalina/MG e contém outras disposições"
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Lei nº 2554 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h51
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas - APAE."
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Lei nº 2555 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h52
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.418.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS E DEZOITO MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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