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Arquivo Decreto nº 61 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h19
Aprova o plano diretor do município de Minas Novas.
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Arquivo Decreto nº 62 de 2024
por adm — publicado 15/07/2024 — última modificação 22/07/2024 08h17
Abre crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobreo o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 63 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h07
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do SUS.
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Arquivo Decreto nº 64 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h57
Regulamenta o art. 89 da Lei nº 426, de 30/05/1975, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 65 de 2015
por adm — última modificação 13/01/2023 15h35
Regulamenta lei orgânica municipal, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 67 de 2022
por adm — publicado 27/09/2022 — última modificação 18/10/2022 15h16
Regulamenta a Lei nº 2367, de 26 de setembro de 2022, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 73 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h23
Determina arquivamento de dados e documentos da Lei nº 1531, de 28/11/2006.
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Arquivo Decreto nº 73 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h13
Estabelece o regulamento para a realização da consulta publica prevista nos art. 11, IV, 19 5º da Lei Federal nº 11.445, de 05/01/2007.
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Arquivo Decreto nº 75 de 2024
por adm — publicado 16/09/2024 — última modificação 26/09/2024 10h45
Abre crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, Lei 4320/1964 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 76 de 2025
por adm — última modificação 22/08/2025 16h33
REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS, REFERENTE AOS ITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003, QUANTO AOS CRITÉRIOS, COMPROVAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA FINS DE ADMINISTRATIVOS APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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