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Projeto de Lei n° 38 de 2025
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07/05/2025 10h54
Dispõe sobre a participação do município de Minas Novas-MG no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALlTÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências.
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei n° 39 de 2025
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08/05/2025 10h38
Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Olaria, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 40 de 2025
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08/05/2025 10h39
Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 41 de 2025
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08/05/2025 10h40
Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Bela Vista, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências,
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Projeto de Lei n° 42 de 2025
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08/05/2025 10h41
Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro São Lucas, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 43 de 2025
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22/05/2025 15h16
"ALTERA A LEI No LEI NO 1.036 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Projeto de Lei n° 44 de 2025
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22/05/2025 16h33
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.992.050,79 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CINQUENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei n° 45 de 2025
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22/05/2025 15h17
Dispõe sobre a autorização para a contratação de estagiários pelo Município de Minas Novas, com cessão para o Fórum da Comarca de Minas Novas, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 46 de 2025
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22/05/2025 15h35
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n° 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Projeto de Lei n° 47 de 2025
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última modificação
23/05/2025 09h09
Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas, Estado de Minas Gerais, tornando-a válida como documento identificação funcional em todo território nacional e dá outras providencias.
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