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Projeto de Lei nº 29 de 2017: por adm — publicado 21/06/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Revoga a Lei nº 2016/2015 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 29 de 2018: por adm — publicado 13/07/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de recursos provenientes de subvenção a entidade da MAC Ambulatorial e Hospitalar e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 29 de 2019: por adm — publicado 29/08/2019 — última modificação 27/01/2020 16h25
Estima a receita e fixa despesa do Município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 29 de 2021: por adm — publicado 01/07/2021 — última modificação 02/07/2021 08h36
Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 29 de 2022: por adm — publicado 16/05/2022 — última modificação 23/05/2022 16h05
Altera a Lei nº 2339, de 21 de março de 2022, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 29 de 2023: por adm — publicado 20/03/2023 — última modificação 21/03/2023 11h33
Institui o Projeto Vaga-lume "Luz do Conhecimento e Biblioteca para Todos" e cria a Biblioteca Comunitária de Minas Novas. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 30 de 2017: por adm — publicado 28/06/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos professores do Magistério Público da Educação Básica (diretor, vice-diretor e pedagogo) e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 30 de 2018: por adm — publicado 13/07/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 30 de 2019: por adm — publicado 29/08/2019 — última modificação 27/01/2020 16h25
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 30 de 2020: por adm — publicado 29/07/2020 — última modificação 06/08/2020 08h25
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$925.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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