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Projeto de Lei nº 92 de 2023: por adm — publicado 15/12/2023 — última modificação 20/12/2023 11h14
Altera os incisos I, II, III do § 1º do art. 1º, da Lei nº 1764, de 24 de janeiro de 2011, que disciplina a concessão de diárias aos vereadores ou a outros servidores colocados à disposição da Câmara Municipal de Vereadores, referente a tabela de diárias de vereadores e servidores, e contém outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 93 de 2023: por adm — publicado 15/12/2023 — última modificação 18/12/2023 09h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel, através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências (imóvel urbano de propriedade da APERAM Bioenergia LTDA, com área de aproximadamente 20 hectares). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 94 de 2023: por adm — publicado 15/12/2023 — última modificação 18/12/2023 09h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel, através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências (imóvel urbano de propriedade da APERAM Bioenergia LTDA, com área de aproximadamente 20 hectares). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei Substitutivo nº 38 de 2024 ao Projeto de Lei nº 38, de 25 de julho de 2024: por adm — publicado 22/10/2024 — última modificação 23/10/2024 08h38
Altera a redação do Projeto de Lei nº 38, de 25 de julho de 2024 do município de Minas Novas, que dispões sobre a criação de Escolas Municipais do projeto Mãos Dadas - Lei nº 2347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ): por adm — publicado 22/08/2017 — última modificação 05/02/2025 10h55
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Projetos de Lei de 2017: por adm — publicado 31/01/2018
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Projetos de Lei de 2018: por adm — publicado 31/01/2018 — última modificação 13/12/2018 13h29
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Projetos de Lei de 2019: por adm — publicado 24/01/2019
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Projetos de Lei de 2020: por adm — publicado 14/01/2020
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Projetos de Lei de 2021: por adm — publicado 19/02/2021 — última modificação 19/02/2021 11h43
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