Projetos de Lei de 2024

por adm — publicado 17/01/2024 13h59, última modificação 17/01/2024 13h59
Projeto de Lei nº 01 de 2024 — por adm — última modificação 18/03/2024 09h20
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$4.801.149,68, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projetos de Lei n º 02 de 2024 — por adm — última modificação 17/01/2024 14h07
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projetos de Lei n º 03 de 2024 — por adm — última modificação 17/01/2024 14h09
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Resolução nº 01 de 2024 — por adm — última modificação 17/01/2024 14h12
Cria a Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Resolução nº 02 de 2024 — por adm — última modificação 19/01/2024 11h34
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela Resolução que estabelece os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 04 de 2024 — por adm — última modificação 17/01/2024 16h02
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 05 de 2024 — por adm — última modificação 25/01/2024 08h06
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, distrito de Baixa Quente, com área total de 279,50m²). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 06 de 2024 — por adm — última modificação 09/02/2024 11h51
Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (Campo de Futebol Society "Sebastião Martins dos Santos", localizado na Rua Santana, na cidade de Minas Novas). Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
Projeto de Lei nº 07 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 07h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 08 de 2024 — por adm — última modificação 08/02/2024 10h33
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 09 de 2024 — por adm — última modificação 08/02/2024 10h39
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 10 de 2024 — por adm — última modificação 09/02/2024 08h24
Institui gratificação por função de Agente Público que atue na Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Moção de Repúdio nº 01 de 2024 — por adm — última modificação 14/02/2024 15h55
Moção de Repúdio à operadora Vivo Celular S/A pela má qualidade dos serviços ofertados no município de Minas Novas, sobretudo nos distritos e comunidades rurais. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 11 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 09h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, no valor de R$8.400,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 12 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 09h39
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, quadra A com área de 2.315,48m²). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 13 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 09h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos - Fazenda Papagaio, com área de 11,9295ha). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Requerimento nº 01 de 2024 — por adm — última modificação 07/03/2024 10h21
Moção de Apoio à Emenda Constitucional Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os parágrafos 11 e 12 ao mesmo diploma legal, requerendo que seja registrado em ata da Reunião Ordinária deste dia 08 de março de 2024. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 14 de 2024 — por adm — última modificação 08/03/2024 08h20
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Clemente Gomes de Sousa). Autor: Vereador Paulo Rony de Almeida Costa
Projeto de Lei nº 15 de 2024 — por adm — última modificação 07/03/2024 10h27
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$426.796,72). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 16 de 2024 — por adm — última modificação 07/03/2024 14h21
Dispõe sobre a desafetação e doação de lotes com encargos no município de Minas Novas e dá outras providências (Distrito Industrial). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 17 de 2024 — por adm — última modificação 21/03/2024 15h25
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 18 de 2024 — por adm — última modificação 21/03/2024 16h44
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 19 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 14h15
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM, no valor de R$307.687,71; para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e da outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 17 de 2024 — por adm — última modificação 04/04/2024 11h57
Fica suprimido o artigo 13 do Projeto de Lei nº 17 de 2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 20 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 14h24
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 21 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 14h23
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 22 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 14h28
Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei nº 14.113/2020. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Resolução nº 03 de 2024 — por adm — última modificação 15/04/2024 13h57
Dispõe sobre devolução de recursos financeiros do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal de Minas Novas e dá outras providências (R$60.000,00). Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 23 de 2024 — por adm — última modificação 16/04/2024 14h29
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 24 de 2024 — por adm — última modificação 25/04/2024 08h19
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município de Minas Novas à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 25 de 2024 — por adm — última modificação 25/04/2024 13h58
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Lopes dos Santos - Bairro Barreiro). Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues

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