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Arquivo Lei nº 460 de 1976
por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
Regula a venda e aforamento de terrenos do Patrimônio Municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1976
Arquivo Lei nº 451 de 1976
por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
Autoriza a assinatura de convênio (Secretaria de Estado da Educação).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1976
Arquivo Lei nº 481 de 1977
por adm — última modificação 16/08/2022 15h22
Concede a cidadania honorária a Dra. Maria Celeste Porto Teixeira.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1977
Arquivo Lei nº 475 de 1977
por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
Dispõe sobre auxílio para obras públicas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1977
Arquivo Lei nº 474 de 1977
por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
Dispõe sobre a aprovação da minuta do Plano Rodoviário Municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1977
Arquivo Lei nº 484 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h13
Autoriza alienação de imóveis a Câmara Municipal de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1978
Arquivo Lei nº 483 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h13
Autoriza a assinatura de convênio (Secretaria de Estado da Educação).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1978
Arquivo Lei nº 535 de 1979
por adm — última modificação 16/08/2022 15h11
Dispõe sobre a instituição de diárias de viagem e representação.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1979
Arquivo Lei nº 518 de 1979
por adm — última modificação 16/08/2022 15h07
Dispõe sobre o concerto do trator e contém outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1979
Arquivo Lei nº 555 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Autoriza doação de terreno à COHAB e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1980
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