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Lei nº 419 de 1974: por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
Cria Escola Rural Municipal (Rubim e Cansanção de Cima).
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Lei nº 420 de 1974: por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
Aprova Plano Rodoviário.
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Lei nº 421 de 1974: por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
Autorização para celebrar convênio.
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Lei nº 422 de 1974: por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
Extingue e cria cargos, estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
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Lei nº 423 de 1974: por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1975.
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Lei nº 424 de 1975: por adm — última modificação 17/08/2022 10h17
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
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Lei nº 425 de 1975: por adm — última modificação 17/08/2022 10h18
Autoriza o poder Executivo a celebrar convênios com o Governo da União, administração direta ou indireta, para realização de obras e serviços de interesse comum.
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Lei nº 426 de 1975 (Código de Posturas do município de Minas Novas): por adm — publicado 17/08/2022 — última modificação 17/08/2022 10h29
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
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Lei nº 427 de 1975: por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Minas Novas.
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Lei nº 427 de 1975 - Estatuto do Servidor Público: por adm — última modificação 25/09/2024 15h32
Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Minas Novas.
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