Leis Municipais de 1974

Lei nº 413 de 1974

por adm — última modificação 17/08/2022 10h36

Autoriza a assinatura de convênio com a Fundação Minas Novas.

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Lei nº 414 de 1974

por adm — última modificação 17/08/2022 10h37

Autoriza demolir e construir Prédio Funcional de Teatro e Biblioteca Municipal.

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Lei nº 415 de 1974

por adm — última modificação 17/08/2022 10h37

Autoriza a adquirir um motor bomba para o abastecimento de água de Imbiruçu.

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Lei nº 416 de 1974

por adm — última modificação 17/08/2022 10h37

Autoriza a concessão para geração, transmissão e distribuição de energia do Município, em favor do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais, perante o Ministro de Minas e Energia.

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Lei nº 417 de 1974

por adm — última modificação 17/08/2022 10h37

Autoriza assinatura de convênio para exploração do Serviço Postal – Telegráfico de Posses.

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Lei nº 418 de 1974

por adm — última modificação 17/08/2022 10h37

Autoriza doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal (Terreno ocupado pelo Matadouro Municipal que será doado à Cooperativa de Consumo dos Produtores Rurais de Minas Novas).

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Lei nº 419 de 1974

por adm — última modificação 17/08/2022 10h38

Cria Escola Rural Municipal (Rubim e Cansanção de Cima).

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Lei nº 420 de 1974

por adm — última modificação 17/08/2022 10h38

Aprova Plano Rodoviário.

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Lei nº 421 de 1974

por adm — última modificação 17/08/2022 10h38

Autorização para celebrar convênio.

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Lei nº 422 de 1974

por adm — última modificação 17/08/2022 10h38

Extingue e cria cargos, estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.

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Lei nº 423 de 1974

por adm — última modificação 17/08/2022 10h38

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1975.

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