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Arquivo Lei nº 417 de 1974
por adm — última modificação 17/08/2022 10h37
Autoriza assinatura de convênio para exploração do Serviço Postal – Telegráfico de Posses.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1974
Arquivo Lei nº 448 de 1976
por adm — última modificação 16/08/2022 15h24
Autoriza a assinatura de convênio com a CODEVALE e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1976
Arquivo Lei nº 465 de 1977
por adm — última modificação 16/08/2022 15h20
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER/MG.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1977
Arquivo Lei nº 490 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Natalino e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1978
Arquivo Lei nº 482 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h13
Autoriza aquisição de terreno para doação (Construção do Prédio Escolar de Cruzinha).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1978
Arquivo Lei nº 531 de 1979
por adm — última modificação 16/08/2022 15h10
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe assinatura de convênios.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1979
Arquivo Lei nº 527 de 1979
por adm — última modificação 16/08/2022 15h09
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Ferreira dos Santos Brandão.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1979
Arquivo Lei nº 508 de 1979
por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural do Município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1979
Arquivo Lei nº 584 de 1981
por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1981
Arquivo Lei nº 582 de 1981
por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1982.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1981
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