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Arquivo Lei nº 537 de 1979
por adm — última modificação 16/08/2022 15h11
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a TELEMIG e o Banco do Brasil S/A, agência de Minas Novas, para fins de implantar e operar o serviço telefônico interurbano.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1979
Arquivo Lei nº 538 de 1979
por adm — última modificação 16/08/2022 15h11
Fixa a área urbana da cidade de Minas Novas (Da foz do Ribeirão Bonsucesso, no Fanado até a Chácara de Elias Mota).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1979
Arquivo Lei nº 539 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
Dispõe sobre a aquisição de veículo e contém outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1980
Arquivo Lei nº 540 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
Dispõe sobre alienação ou troca de uma C 10, marca Chevrolet, ano 1977 de propriedade desta Prefeitura.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1980
Arquivo Lei nº 541 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
Autoriza ao Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1980
Arquivo Lei nº 542 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
Dispõe sobre a constituição e funcionamento de blocos parlamentares instituídos pela Lei nº 6767/79 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1980
Arquivo Lei nº 543 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Dispõe sobre assinatura de convênio para implantação de Posto de Saúde em Acauã.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1980
Arquivo Lei nº 544 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Dispõe sobre assinatura de convênio.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1980
Arquivo Lei nº 545 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Autoriza o Poder Executivo a instituir sob a forma de Fundação, o Instituto Municipal do Patrimônio Artístico e Histórico de Minas Novas – IMPHA/MN e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1980
Arquivo Lei nº 546 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionalismo municipal.
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