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Arquivo Lei nº 572 de 1981
por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
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Arquivo Lei nº 603 de 1982
por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
Autoriza concessão de subvenção, contribuição, auxílio e dispõe sobre assinatura de convênio.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1982
Arquivo Lei nº 595 de 1982
por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
Cria cargo e dispõe sobre o aumento de vencimentos do funcionalismo municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1982
Arquivo Lei nº 628 de 1983
por adm — última modificação 09/08/2022 14h39
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1983
Arquivo Lei nº 615 de 1983
por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
Desapropriação de Imóvel (Lote situado a Rua Quintino Bocaiúva para melhorar trânsito).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1983
Arquivo Lei nº 644 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
Cria cargos e dispõe sobre aumento de vencimento de funcionários do município.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1984
Arquivo Lei nº 671 de 1985
por adm — última modificação 04/08/2022 14h07
Autoriza concessão de subvenção, auxilio, contribuição e dispõe sobre assinatura de convênio.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1985
Arquivo Lei nº 687 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h36
Declara de utilidade pública a Fundação Minas Novas com sede nesta cidade.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1986
Arquivo Lei nº 716 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h13
Dá nome a logradouro ainda não identificado (Rua Fabrício Freire – Bairro Centro).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 715 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Dispõe sobre denominação de Estádio local (Estádio Municipal “Dr. Pedro Anísio Maia”).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
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