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Arquivo Lei nº 598 de 1982
por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
Autoriza doação de terreno para construção de Casas Populares (Lotes pertencentes ao Patrimônio Municipal).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1982
Arquivo Lei nº 626 de 1983
por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
Autoriza a aquisição de imóveis para doação (Imóvel situado em Lagoa Grande para Eucadora).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1983
Arquivo Lei nº 624 de 1983
por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências (Cr$800.000,00).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1983
Arquivo Lei nº 679 de 1985
por adm — última modificação 04/08/2022 14h10
Autoriza assinatura de convênio com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1985
Arquivo Lei nº 694 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h39
Estabelece o quadro geral de funcionários do município e fixa-lhes os respectivos vencimentos.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1986
Arquivo Lei nº 735 de 1988
por adm — última modificação 01/08/2022 10h07
Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo – lVV.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1988
Arquivo Lei nº 730 de 1988
por adm — última modificação 01/08/2022 10h05
Autoriza as despesas do orçamento de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1988
Arquivo Lei nº 779 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h56
Reajusta os vencimentos, proventos e demais retribuições dos servidores do município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1989
Arquivo Lei nº 778 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h56
Reajusta os vencimentos proventos e demais retribuições dos servidores do município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1989
Arquivo Lei nº 770 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h54
Dispõe sobre instituição do regime jurídico do servidor público do município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1989
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