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Arquivo Lei nº 1761 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h48
Altera os anexos I, II e IV do plano de cargos e salários da Câmara Municipal.
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Arquivo Lei nº 1866 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h39
Dispõe sobre denominação de Rua no Povoado de Imbiruçu e dá outras providências (Rua São Francisco).
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Arquivo Lei nº 1850 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h33
Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1934 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h49
Denomina órgão de educação e dá outras providências (Centro Educacional Pró Infância Professora “Neusa Sena Costa”).
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Arquivo Lei nº 1925 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h47
Autoriza a alienação de veículos, maquinas e seus equipamentos, sucatas de informática e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1916 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h44
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAE (R$3.640,00).
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Arquivo Lei nº 1958 de 2014
por adm — última modificação 13/06/2022 11h17
Autoriza o executivo a conceder subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (R$1.000,00).
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Arquivo Lei nº 2015 de 2015
por adm — última modificação 13/06/2022 10h14
Autoriza ao município de Minas Novas cede servidor ao Tribunal de Justiça e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1999 de 2015
por adm — última modificação 13/06/2022 10h09
Disciplina o plantio e preservação de árvores no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2436 de 2023
por adm — publicado 18/07/2023 — última modificação 20/07/2023 08h43
Autoriza a implantação do Programa Jovem Aprendiz no município de Minas Novas e dá outras providências.
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