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Arquivo Lei nº 1773 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h51
Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1825 A de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h25
Proibi contratação de veículos automotores adquiridos em decorrência de processo licitatório promovido por qualquer Municipalidade.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1945 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h52
Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1942 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h52
Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1923 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
Autoriza o executivo a conceder subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (R$1.000,00 mensais).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1910 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h42
Dispõe sobre o descarte de entulho no âmbito da cidade de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1968 de 2014
por adm — última modificação 13/06/2022 11h22
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Conferência São Vicente de Paulo (R$6.000,00).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2014
Arquivo Lei nº 2004 de 2015
por adm — última modificação 13/06/2022 10h11
Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção à APAE (R$2.520,00).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2015
Arquivo Lei nº 2329 de 2022
por adm — publicado 24/01/2022 — última modificação 01/04/2022 08h55
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2320 de 2021
por adm — publicado 06/12/2021 — última modificação 06/04/2022 08h51
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2021
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