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Arquivo Lei nº 1132 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h42
Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 980.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1999
Arquivo Lei nº 1176 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h28
Acrescenta inciso ao artigo 5º da Lei nº 1139/99.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 2294 de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2022)
por adm — publicado 30/06/2021 — última modificação 06/04/2022 08h39
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2021
Arquivo Lei nº 2288 de 2021
por adm — publicado 27/04/2021 — última modificação 06/04/2022 08h37
Revoga a Lei nº 2242, de 15 de junho de 2020.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 11 de 2019
por adm — publicado 10/04/2019 — última modificação 27/01/2020 16h23
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Indicações) / Projetos de Lei de 2019
Arquivo Lei nº 1259 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h11
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1200/2001.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1601 de 2008 (1)
por adm — última modificação 21/06/2022 15h30
Revoga a Lei nº 1588/2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Arquivo Lei nº 2216 de 2019
por adm — publicado 29/10/2019 — última modificação 09/06/2022 14h42
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2195 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei nº 824 de 1991
por adm — última modificação 22/07/2022 14h15
Altera dispositivo da Lei nº 417, de 30 de maio de 1975.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1991
Arquivo Lei nº 984 de 1996
por adm — última modificação 06/07/2022 09h36
Altera o Inciso IV do art. 4º da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1996
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