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Lei nº 854 de 1992
por
adm
—
última modificação
14/07/2022 09h42
Modifica o “caput” do art. 4º da Lei nº 827, de janeiro de 1992.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 1992
Lei nº 841 de 1992
por
adm
—
última modificação
14/07/2022 09h39
Modifica o artigo 4º da Lei nº 827, de 02 de Janeiro de 1992.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 1992
Lei nº 1316 de 2002
por
adm
—
última modificação
01/07/2022 10h36
Acrescenta parágrafo único no art. 1º da Lei nº 1315, de 29/11/2002.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2002
Projeto de Lei nº 23 de 2022 (LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023)
por
adm
—
publicado
13/04/2022
—
última modificação
14/06/2022 08h45
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei (Indicações)
/
Projetos de Lei de 2022
Lei nº 1284 de 2002
por
adm
—
última modificação
01/07/2022 10h22
Revoga a Lei Municipal nº 892, de 30/11 de 1993, conforme determina o inciso V do art. 1º da Lei Federal nº 9717, de 27/11/1998, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
Lei nº 1774 de 2011
por
adm
—
última modificação
13/06/2022 15h52
Dispõe sobre modificação da Lei nº 815 de 04/02/1991 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
Lei nº 1937 de 2013
por
adm
—
última modificação
13/06/2022 14h50
Altera dispositivos da Lei nº 1.826 de 27/02/2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 2065 de 2016
por
adm
—
última modificação
09/06/2022 16h09
Altera a Lei nº 1864 de 25 de julho de 2012 e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2016
Lei nº 2075 de 2017
por
adm
—
última modificação
09/06/2022 15h04
Altera dispositivos da Lei 1714 de 31 de março de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
Lei nº 2220 de 2019
por
adm
—
publicado
22/11/2019
—
última modificação
09/06/2022 14h43
Dispõe sobre revogação de Convênio e Lei Municipal nº 2203/2019 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2019
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