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Arquivo Lei nº 2193 de 2019
por adm — publicado 11/02/2019 — última modificação 09/06/2022 14h33
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1973/2014 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2419 de 2023
por adm — publicado 08/05/2023 — última modificação 15/05/2023 14h55
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2248 de 2020
por adm — publicado 23/06/2020 — última modificação 08/06/2022 10h08
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1351 de 2003
por adm — última modificação 29/06/2022 14h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004.
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LOA - Lei Orçamentária Anual
por adm — publicado 26/12/2022 — última modificação 26/12/2022 15h41
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 1018 de 1997
por adm — última modificação 06/07/2022 09h25
Disciplina a realização das audiências públicas municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual nos termos do parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 11745, de 16 de janeiro de 1995.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1997
Arquivo Lei nº 1739 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h14
Modifica o art. 24 da Lei nº 426 de 30/05/1975 e da outras providências.
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Arquivo Lei nº 1875 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h41
Modifica o Parágrafo primeiro do Art. 1º da Lei 1859 de 06 de julho de 2012.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1849 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h33
Altera dispositivo da Lei nº 1846 de 04 de maio de 2012 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 2094 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h14
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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