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por adm
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última modificação
06/07/2020 22h13
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 2249 de 2020
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por adm
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publicado
23/07/2020
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última modificação
08/06/2022 10h09
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$ 60.000,00.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2250 de 2020
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por adm
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publicado
23/07/2020
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última modificação
08/06/2022 10h09
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$ 1.161.320,59.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2251 de 2020
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por adm
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publicado
23/07/2020
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última modificação
08/06/2022 10h10
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 25.000,00 para a Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente a subvenções sociais e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2252 de 2020
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por adm
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publicado
27/07/2020
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última modificação
08/06/2022 10h10
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, bem como regulamenta o acesso à informação.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Portaria nº 40 de 2020
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por adm
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publicado
01/07/2020
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última modificação
30/01/2023 09h19
Dispõe sobre desistência de licença e dá outras providências (José Carlos Xavier Costa).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2020
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Portaria nº 41 de 2020
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por adm
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publicado
10/07/2020
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última modificação
30/01/2023 09h20
Concede licença sem vencimento e dá outras providências (Luzia Borges de Sousa).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2020
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Portaria nº 42 de 2020
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por adm
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publicado
23/07/2020
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última modificação
30/01/2023 09h20
Designa servidor municipal para a função de leiloeiro por ocasião de hasta pública de veículos, máquinas e equipamentos diversos.
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2020
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Resolução CMDCA nº 21 de 2020
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por adm
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publicado
22/07/2020
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última modificação
26/01/2023 15h43
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil para a composição do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2020
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Edital de Chamamento Público nº 01 de 2020 (CMDCA)
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por adm
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publicado
22/07/2020
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última modificação
31/07/2020 09h53
CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
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